Livro: "Processo Civil e Estado Constitucional" de Daniel Mitidiero

Escrito por José Maria Rosa Tesheiner. Publicado em Artigos Mai 2007.

mitidiero_processoSumário

Prólogo

Parte I - Estado Constitucional e Controle de Constitucionalidade no Brasil

l. Estado Constitucional, Controle de Constitucionalidade e Processo Civil no Brasil: do lustum ludicium à Constituição de 1988

Parte II - Processo Civil e Direitos Fundamentais

1. A Multifuncionalidade do Direito Fundamental ao Contraditório e a Improcedência Liminar (art. 285-A, CPC): Resposta à Crítica de José Tesheiner

2. Direito Fundamental ao Julgamento Definitivo da Parcela Incontroversa: Uma Proposta de Compreensão do art. 273, § 6°, CPC, na Perspectiva do Direito Fundamental a um Processo sem Dilações Indevidas (art. 5°, LXXVIII, CRFB)

3. O Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Satisfativa Interinal de Urgência no Estado Constitucional e o Caso Paradigmático do Direito Ambiental

4. Diálogo das Fontes e Formas de Tutela Jurisdicional no Código de Defesa do Consumidor

O livro está dividido em duas partes: na primeira, o Autor busca caracterizar quatro modelos de Estado e os instrumentos que cada uma dessas ordens jurídicas ligam a cada uma dessas experiências históricas para implementar o Império do Direito (Rule of Law com e sem codificação, Rechtsstaat e État de Droit). Logo em seguida, caracteriza o Estado Constitucional brasileiro como um misto dessas experiências, destacando a importância do controle difuso de constitucionalidade e o seu significado democrático-participativo na construção de uma ordem jurídica preocupada com a cotidiana atualidade dos direitos fundamentais. Na segunda, colije ensaios que visam a ler determinados institutos de direito processual civil pela lente dos direitos fundamentais. Assevera que ninguém mais discute que existe direito fundamental ao processo justo, à tutela jurisdicional efetiva e adequada do direito - cumpre, agora, fazer valer esse direito no foro, no direito que se realiza diuturnamente e que tal passa por uma problematização do processo que leve em linha de conta a força normativa da Constituição.

Compartilhe no:

Submit to FacebookSubmit to Google BookmarksSubmit to TwitterSubmit to LinkedIn
  • Nenhum comentário encontrado

Deixe seu comentário

Postar comentário

0