Juízes cibernéticos

Escrito por José Maria Rosa Tesheiner. Publicado em Artigos Mai 2001.

Cogita-se, no Estado de Michigan, USA, da instituição de "cybercourts", para o processo e julgamento de lides entre empresas de alta tecnologia, atraindo-as para aquele Estado, acenando-se-lhes com um sistema processual mais barato e mais rápido (Michigan considers a cybercourt,  by Pam Belluck. New York Times, 22.02.2001).


Observe-se, inicialmente, que a matéria nada tem a ver com a possibilidade, já entrevista por alguns, da substituição do juiz humano por um computador-juiz. Trata-se apenas do uso processual dos modernos meios de comunicação.
Do ponto de vista técnico, é clara a possibilidade de montar-se um sistema em que juiz, partes, advogados e testemunhas, residentes em diferentes pontos do País, interliguem-se por uma rede de computadores (pela Internet, por exemplo), com vistas à prolação de uma sentença. As dificuldades que se apresentam são de ordem jurídica. Apresentamos algumas, com propostas para superá-las.
Em nosso sistema, o processo é regulado por legislação federal, igual para todos os Estados. Assim, há pouco espaço para experiências localizadas ou mesmo para experiências em geral, embora fosse desejável que inovações processuais, dependentes ou não de novas tecnologias, fossem previamente testadas. Esse obstáculo poderá ser transposto com lei, não obrigatória, mas meramente autorizativa da criação de juízos cibernéticos.
A criação de uma "vara cibernética", com competência ratione materiae,  seria inacessível para a maioria dos advogados, pelo menos no estágio atual. E não se poderia pensar em opção do autor por essa vara, sem ofensa ao princípio do juiz natural. O que se pode conceber é um "rito cibernético", por opção do autor.
Tecnicamente, seria perfeitamente possível a realização de tele-audiências, ouvindo-se partes e testemunhas no lugar em que se encontrassem. Inicialmente, porém, seria conveniente reservar-se o rito cibernético para as ações que não demandassem a produção de outra prova, como ocorre com o mandado de segurança. A necessidade de perícia e, sobretudo, de depoimentos de partes e testemunhas, implicaria a extinção do processo, sem julgamento de mérito. Os documentos, inclusive a procuração outorgada pela parte a seu advogado, seriam digitalizados, podendo a parte, contra a qual fossem produzidos, exigir a exibição do original, por ação incidente.
Os advogados que quisessem fazer uso do rito cibernético teriam que cadastrar-se, recebendo senha que assegurasse a autenticidade das petições, arrazoados e documentos que transmitissem.  As intimações seriam feitas pela via eletrônica, presumindo-se recebidas (por presunção legal), no dia seguinte ao da expedição.
Quanto ao autor e seu advogado, tudo bem: teriam optado pelo rito cibernético. A matéria apresenta-se mais complexa do lado passivo da relação processual. Sem dúvida, poderá o réu ser citado por mandado, depois digitalizado, com certidão da citação efetivada. Mas pode-se exigir que o réu contrate advogado já cadastrado ou com aptidão para cadastrar-se no sistema? A resposta é não, com relação à generalidade, mas a lei poderá indicar os réus contra os quais poderão ser propostas "ações cibernéticas", tais como a União, Estados, Distrito Federal, municípios de capitais, empresas como bancos, companhias de seguros e outras que costumam ter advogados permanentes. Outras pessoas poderiam inscrever-se voluntariamente no sistema, para gozar da vantagem de responder a ações, sem necessidade de deslocamento físico.
Tudo o que se disse diz respeito ao primeiro grau de jurisdição. Em princípio, nada impediria que o rito cibernético se estendesse ao segundo grau e aos tribunais superiores. Mas não convém esperar que todas as cortes se ajustem ao sistema, para só depois implantá-lo. Assim, haverá, eventualmente, a necessidade de tudo imprimir-se, para a formação de autos que, na forma tradicional, serão enviados ao tribunal competente, para lá pacientemente aguardar o julgamento do recurso.

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