Tutela diferenciada

Escrito por José Maria Rosa Tesheiner. Publicado em Artigos Nov 2002.

Não são poucas as vozes que se levantam para afirmar a necessidade de "tutelas diferenciadas", para maior "efetividade do processo" e melhor ajustamento às exigências do direito material.
Sustenta-se, em essência, a necessidade de mais procedimentos especiais, com fuga à vala comum do procedimento ordinário.
No passado, pelo contrário, propugnava-se antes pela redução do número de procedimentos especiais. Assim, em conferência na cidade de Pelotas, Buzaid criticava a série exaustiva de ações especiais do Código de 1939, que compreendiam quase metade do Código, as quais, contudo, permaneceram no Código de 1973, conforme observação de E. D. Moniz de Aragão, que assim se pronuncia sobre o tema:
"Ninguém jamais se preocupou em investigar se é necessário ou dispensável, se é conveniente ou inconveniente oferecer aos litigantes essa pletora de procedimentos especiais; ninguém jamais se preocupou em verificar se a existência desses inúmeros procedimentos constitui obstáculo à ´efetividade do processo´, valor tão decantado na atualidade; ninguém jamais se preocupou em pesquisar se a existência de tais e tantos procedimentos constitui estorvo ao bom andamento dos trabalhos forenses e se a sua substituição por outros e novos meios de resolver os mesmos problemas poderá trazer melhores resultados" [1].
Seja como for, a moda, hoje, é propugnar-se pela "tutela diferenciada", sem mesmo indicar-se os casos em que seria imperioso o afastamento do procedimento comum.
Juntando-se ao corro dessas vozes, diz Eduardo Cambi:
"O procedimento judicial serve para reduzir a complexidade da causa, permitindo a participação dos litigantes no debate processual e, desta forma, funcionando como importante mecanismo de legitimação do exercício jurisdicional. Não é à toa que os legisladores modernos estão cada vez mais preocupados em criar procedimentos diferenciados, adaptando-os a mais adequada, eficaz e célere tutela dos direitos materiais. Dessa maneira, os procedimentos podem ser comparados aos remédios: para cada doença existe um remédio apropriado para curar o problema de saúde, não existindo um único comprimido que resolva todas as dores; do mesmo modo, para cada causa, é possível vislumbrar um mecanismo mais eficiente para a resolução das controvérsias jurisdicionais" [2].
A analogia escolhida pelo Autor serve, à perfeição, para demonstrar exatamente o contrário do que pretende. Efetivamente, as situações de conflito exigem um número quase infinito de remédios adequados para solucioná-los. O Direito atende à essa exigência, através das normas de direito material, ou seja, através daquele conjunto de normas que Goldschmidt chamou de "direito judicial material", que dizem ao juiz como julgar. Diferentemente, os procedimentos processuais, que dizem respeito ao modo como são administrados esses remédios, são em número extremamente limitado, da mesma forma que, na Medicina, os medicamentos são administrados quase sempre por via oral, por injeção muscular ou endovenosa, mais raramente pela introdução de supositórios no reto. Outros modos ainda existem, excepcionais, sem pensar-se que, para cada remédio, haja de haver um modo diferenciado de aplicá-lo.

[1] Gênesis Revista de Direito Processual Civil, Curitiba (24): 281-9, jan-mar/2002.
[2] Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre (18): 121-5, jul-ago/2002.

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