O banco pode cancelar ou reduzir meus limites sem avisar?

Você acessa a conta do seu banco e descobre que seus limites não são mais os mesmos. Seus empréstimos, cartões de crédito, cheque especial. Tudo está diferente do que era antes. O pior de tudo é que o banco não enviou carta, e-mail e muito menos fez uma ligação para te informar sobre a mudança. Principalmente para quem conta com o cheque especial no fim do mês para cobrir alguns custos extras até o dia do pagamento, essa é uma surpresa extremamente desagradável, pois acaba atrapalhando sua gestão financeira e pode resultar em prejuízos financeiros ou no início de uma grande dor de cabeça de dívida.
Mas será que o banco pode fazer isso? Como ficam os direitos do consumidor? E meu prejuízo?
Uma história pessoal
Utilizo o cheque especial como uma margem de manobra financeira, principalmente porque meu banco me dá 10 dias sem juros. Tenho de usar essa ferramenta porque tenho clientes que me pagam durante o mês, em diferentes datas, e minha conta não fica sempre com dinheiro. Todas as minhas contas estão no débito automático, como forma de evitar que eu esqueça de pagá-las e arque com juros caros. Não uso cheques, mas uso meu cartão de débito e verifico o extrato online de todas as minhas contas de 2 a 3 vezes por semana. Eis que, em um dado mês, no dia do vencimento do meu cartão de crédito, descubro que ele não foi debitado em minha conta. Pesquiso os motivos e vejo que meu cheque especial foi reduzido, sem eu ter recebido qualquer aviso, sequer uma mensagem na hora em que abro meu internet banking.
Passo 3 horas durante a madrugada ligando para o atendimento, anotando protocolos, tentando entender o que aconteceu. Visito minha gerente pela manhã, peço que não cobrem juros e nem multa do atraso no pagamento da fatura e que retornem meus limites anteriores do cheque especial. Lembrando: este é o mesmo banco que há alguns meses, aumentou meus limites para empréstimos e me ligou oferecendo tais serviços.
Mesmo assim, paguei multa e juros. Antes disso, fui pesquisar meus direitos. Meus não: nossos direitos, como brasileiros e consumidores.
Cuidado com o cheque especial, mesmo que ele seja um limite garantido. Seu banco pode não respeitar o consumidor e acabar te dando problemas. (Foto: www.consul.com.br)
Os direitos do consumidor com bancos
Agora imagine que eu tivesse emitido um cheque e eu estivesse sem fundos, resultando na devolução do mesmo e sujando meu nome na praça. Seria ainda pior, mas os dois casos caem na mesma legislação e jurisprudência. O banco é OBRIGADO a comunicar toda mudança em seus limites, sejam eles no cartão de crédito, empréstimos ou no cheque especial.
O cheque especial é ainda mais delicado, porque ele faz parte dos limites da sua conta, cobrando juros absurdos por conta de ser um empréstimo emergencial. O que alguns bancos estão fazendo é agindo de má fé com o cheque especial. Como?
Vamos supor que você o cheque especial com responsabilidade, ou seja, não abusando dos limites, sabendo que você deve “repor” o cheque especial para não pagar juros abusivos. Você faz isso com uma certa frequência. O banco tem acesso à esses dados. Ele aumenta seus limites para empréstimos e, de repente, você se vê sem limites no cheque especial, potencialmente tendo que usar o empréstimo bancário, pagando juros que você não pagava no cheque especial, porque você sempre fazia a reposição dos recursos da conta no vermelho.
Muitas pessoas, principalmente aqueles que não conhecem seus direitos, acabam recorrendo aos empréstimos no desespero, sem saber que o banco não poderia ter tomado a atitude de reduzir seus limites sem avisar. Ele está agindo de má fé e contra os direitos do consumidor, tentando te forçar a comprar seus produtos. Não que o banco esteja errado em mudar seus limites, isso é parte da análise de risco e pode acontecer sempre. Porém, bancos e instituições financeiras devem avisar seus clientes para que eles saibam e se planejem de acordo com os novos limites e possibilidades financeiras.
O que fazer quando o banco cancelar meus limites sem avisar?
Reúna extratos, comprovantes de pagamento e os prejuízos que isso te acarretou. Se seu nome foi incluído em listas de mau pagadores, consiga um comprovante ou comunicado sobre isso. Ligue para o banco comunicando o acontecido, anote todos os protocolos. Vá e converse com seu gerente bancário. Agende uma visita ao Procon de sua cidade e guarde toda a documentação.
Enquanto isso, pesquise a jurisprudência para seu caso online, ou seja, outros casos no Brasil onde o juiz decidiu a favor do consumidor. Tenha em mente que você tem que ter usado de forma responsável seus limites, ou seja, nada de sair comprando milhares de coisas e achar que o banco tem que arcar com isso.
Por fim, entre em contato com um advogado de direito do consumidor, seja ele um defensor público ou particular. A causa é praticamente ganha a seu favor, mas tenha cautela e se prepare para alguns meses de batalha jurídica, mesmo nos tribunais de pequenas causas.
Vale a pena garantir seus direitos e fazer com que os bancos aprendam a lidar com seus clientes da forma correta. Compartilhem nos comentários suas experiências e casos semelhantes. Quanto mais pessoas se informarem, melhor será!