Salário Família: Conheça as informações mais importantes

Salário Familia
Foto: (reprodução/internet)

Os trabalhadores que têm filhos com idade inferior a 14 anos ou que possuam alguma deficiência, detém o direito, desde 1930, de inscrever-se para receber o benefício do INSS chamado de Salário Família. Os profissionais mais diversos podem fazer uso desse benefício, uma vez que os pré-requisitos para sua validação no plano elaborado pelo governo federal sejam atendidos. Conheça mais sobre salário familia.

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O conceito do programa é permitir que trabalhadores de baixa renda possam receber um subsídio, conforme o número de dependentes na família. É importante ressaltar que não se trata de um benefício vitalício, sendo seu valor revisado e atualizado anualmente.

O que é salário família?

Este benefício é descrito pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, sendo concedido aos trabalhadores celetistas que têm filhos com idade de até 14 anos ou que possuam alguma deficiência. Seu valor varia conforme o número de dependentes do contratado e é pago mensalmente a profissionais em regime CLT, como um valor separado do salário do beneficiado.

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Não há dúvida que esse benefício acarreta numa melhora na qualidade de vida do trabalhador, uma vez que ele ajuda a proporcionar uma melhor educação e criação de seus filhos. Para tal, os candidatos precisam atender a determinados requerimentos, conforme veremos a seguir.

Sobre a Lei do salário família

Instituído pela Lei nº 4.266, de 1963, o decreto definiu as regras que determinariam a concessão do benefício do salário família. Atualmente esse benefício também é contemplado no artigo 7º da Constituição Federal, sendo um direito trabalhista para os trabalhadores rurais e urbanos. É necessário enfatizar que na versão original do artigo 7º, inciso XII da Constituição Federal, o salário família seria garantido a todos os dependentes dos trabalhadores rurais e urbanos. Entretanto, a Emenda Constitucional Nº 20 de 1998 modificou o inc. XII do artigo 7º, assim como artigo 201 da Constituição Federal.

Com as modificações feitas pela Emenda Constitucional Nº 20 de 1998 esse benefício começou a ser liberado apenas àqueles dependentes de trabalhadores de baixa renda, tal regra não era previsto na legislação anterior. Outro dado importante é que esse benefício, apesar de ser chamado de salário, trata-se de um benefício previdenciário, pago pelo empregador a um trabalhador que esteja a seu serviço e seja segurado, mas que tem o INSS como contribuinte.

Para assegurar o seu direito ao benefício do salário família, o parâmetro deve ser o salário de contribuição em que o benefício será pago. Para poder receber o benefício, o salário não deve ser superior a R$ 1.503,25. Também é necessário tornar-se trabalhador autônomo ou trabalhar tendo carteira de trabalho assinada.

Tabela do salário família 2022

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O benefício tem seu salário atualizado anualmente, e no início desse ano de 2022, foi determinado um novo valor para a remuneração familiar dos trabalhadores contemplados, incluindo a categoria doméstica.

Conforme a Portaria Interministerial Nº 12 do MTP/ME, que foi publicada no dia 17/01, o salário família desse ano passa a ser de R$ 56,47 por filho, para colaboradores que tenham remuneração de até R$ 1.655,98 por mês. Por exemplo se numa família houver quatro filhos o valor pago seria de R$ 225,88 sendo R$ 56,47 por cada filho cadastrado no benefício.

Como funciona o salário família?

Usualmente o colaborador deve fazer a solicitação do salário família diretamente ao empregador, afinal é ele o responsável por pagar esse benefício, enquanto mantido o vínculo empregatício. O valor é devolvido ao empregador através do desconto mensal na guia do INSS. Por outro lado, trabalhadores que não possuam vínculo irão receber o benefício do sindicato ou agência que faça a administração do contrato com o INSS. Em casos em que o trabalhador esteja recebendo auxílio-doença, aposentadoria por idade rural ou invalidez, o salário será pago diretamente pelo INSS.

Qual o procedimento do RH para conceder o salário família?

Para que os trabalhadores possam ter direito a receber o benefício do salário família, é preciso antes avaliar a totalidade de sua remuneração, salário base mais horas extras, comissões ou adicionais. Se o total ainda for inferior aos R$ 1.655,98 previamente mencionados e o trabalhador se enquadrar nos requisitos ele terá direito ao salário família. O empregador é responsável por cadastrar e pagar o valor, contudo, os impostos a serem pagos serão automaticamente deduzidos pelo eSocial.

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