Os trabalhadores que têm filhos com idade inferior a 14 anos ou que possuam alguma deficiência, detém o direito, desde 1930, de inscrever-se para receber o benefício do INSS chamado de Salário Família. Os profissionais mais diversos podem fazer uso desse benefício, uma vez que os pré-requisitos para sua validação no plano elaborado pelo governo federal sejam atendidos. Conheça mais sobre salário familia.
O conceito do programa é permitir que trabalhadores de baixa renda possam receber um subsídio, conforme o número de dependentes na família. É importante ressaltar que não se trata de um benefício vitalício, sendo seu valor revisado e atualizado anualmente.
O que é salário família?
Este benefício é descrito pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, sendo concedido aos trabalhadores celetistas que têm filhos com idade de até 14 anos ou que possuam alguma deficiência. Seu valor varia conforme o número de dependentes do contratado e é pago mensalmente a profissionais em regime CLT, como um valor separado do salário do beneficiado.
Não há dúvida que esse benefício acarreta numa melhora na qualidade de vida do trabalhador, uma vez que ele ajuda a proporcionar uma melhor educação e criação de seus filhos. Para tal, os candidatos precisam atender a determinados requerimentos, conforme veremos a seguir.
Sobre a Lei do salário família
Instituído pela Lei nº 4.266, de 1963, o decreto definiu as regras que determinariam a concessão do benefício do salário família. Atualmente esse benefício também é contemplado no artigo 7º da Constituição Federal, sendo um direito trabalhista para os trabalhadores rurais e urbanos. É necessário enfatizar que na versão original do artigo 7º, inciso XII da Constituição Federal, o salário família seria garantido a todos os dependentes dos trabalhadores rurais e urbanos. Entretanto, a Emenda Constitucional Nº 20 de 1998 modificou o inc. XII do artigo 7º, assim como artigo 201 da Constituição Federal.
Com as modificações feitas pela Emenda Constitucional Nº 20 de 1998 esse benefício começou a ser liberado apenas àqueles dependentes de trabalhadores de baixa renda, tal regra não era previsto na legislação anterior. Outro dado importante é que esse benefício, apesar de ser chamado de salário, trata-se de um benefício previdenciário, pago pelo empregador a um trabalhador que esteja a seu serviço e seja segurado, mas que tem o INSS como contribuinte.
Para assegurar o seu direito ao benefício do salário família, o parâmetro deve ser o salário de contribuição em que o benefício será pago. Para poder receber o benefício, o salário não deve ser superior a R$ 1.503,25. Também é necessário tornar-se trabalhador autônomo ou trabalhar tendo carteira de trabalho assinada.
Tabela do salário família 2022
O benefício tem seu salário atualizado anualmente, e no início desse ano de 2022, foi determinado um novo valor para a remuneração familiar dos trabalhadores contemplados, incluindo a categoria doméstica.
Conforme a Portaria Interministerial Nº 12 do MTP/ME, que foi publicada no dia 17/01, o salário família desse ano passa a ser de R$ 56,47 por filho, para colaboradores que tenham remuneração de até R$ 1.655,98 por mês. Por exemplo se numa família houver quatro filhos o valor pago seria de R$ 225,88 sendo R$ 56,47 por cada filho cadastrado no benefício.
Como funciona o salário família?
Usualmente o colaborador deve fazer a solicitação do salário família diretamente ao empregador, afinal é ele o responsável por pagar esse benefício, enquanto mantido o vínculo empregatício. O valor é devolvido ao empregador através do desconto mensal na guia do INSS. Por outro lado, trabalhadores que não possuam vínculo irão receber o benefício do sindicato ou agência que faça a administração do contrato com o INSS. Em casos em que o trabalhador esteja recebendo auxílio-doença, aposentadoria por idade rural ou invalidez, o salário será pago diretamente pelo INSS.
Qual o procedimento do RH para conceder o salário família?
Para que os trabalhadores possam ter direito a receber o benefício do salário família, é preciso antes avaliar a totalidade de sua remuneração, salário base mais horas extras, comissões ou adicionais. Se o total ainda for inferior aos R$ 1.655,98 previamente mencionados e o trabalhador se enquadrar nos requisitos ele terá direito ao salário família. O empregador é responsável por cadastrar e pagar o valor, contudo, os impostos a serem pagos serão automaticamente deduzidos pelo eSocial.
