Caso você possua direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, pode ser beneficial para você compreender melhor esse assunto e desvendar o significado por trás de “Saque DEP COD 01”. Continue lendo que tudo será elucidado.
FGTS
Trata-se de um fundo que cada trabalhador do nosso país possui vinculado à Caixa Econômica Federal. O objetivo de sua criação foi auxiliar o cidadão que foi demitido sem uma justa causa.
Para que esse fundo exista a empresa contratante dos serviços daquele funcionário deve depositar mensalmente, no início de cada mês, um valor equivalente a 8% do salário bruto desse trabalhador.
Esse fundo ainda pode possuir diversos tipos de contas, entre as quais: uma conta ativa, que seja relativa ao emprego que o funcionário atualmente se encontra e outras contas inativas, que façam menção e relacionem-se à empregos que esse trabalhador atuou anteriormente.
Quem detém o direito de sacar o FGTS?
Apenas pode receber dinheiro do fundo um trabalhador que esteja apropriadamente registrado pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, portanto trata-se de um direito acessível aos:
• Trabalhadores temporários
• Trabalhadores avulsos
• Atletas profissionais
• Operários rurais que atuam nos períodos de colheita (safreiros)
• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais
Afinal em que se traduz “Saque DEP COD 01 FGTS”?
Para esclarecer esse tópico, vamos avançar por partes.
O “COD 01” pode ter dois significados atribuídos a ele. O primeiro possível significado é o de que a pessoa pode ter sido demitida sem uma justa causa. O segundo é o que a conta vinculada em questão recebeu uma autorização de Código 1. O “Saque DEP” se traduz como algo bem mais simples, esse código aponta para o fato que seu FGTS ainda não foi sacado.
Resumindo a fábula, “Saque DEP COD 01 FGTS” significa apenas que o seu fundo já está pronto para ser sacado. Caso o código que você esteja vendo, contudo, seja “Saque JAM Código 01 FGTS”, isso significa que o saque dos juros rendidos pelo seu FGTS já estão disponíveis para saque.
Sob que circunstâncias é possível sacar o FGTS?
Já tendo ciência do que significa “Saque DEP COD 01 FGTS”, você precisa entender agora quais são as situações sob as quais você terá direito a sacar dinheiro desse fundo. São elas:
• Compra de casa própria
• Possuir idade igual ou maior que 70 anos
• Fechamento de empresa empregadora
• Rescisão de contrato através de comum acordo entre trabalhador e empregador (o saque permitido é de 80% do saldo da conta vinculada)
• Término de contrato de trabalho de um trabalhador temporário
• Doenças graves, por exemplo o câncer, do trabalhador, esposa(o) ou filho, ou ainda em caso de estar em estágio terminal de qualquer doença
• Demissão sem justa causa
• Aposentadoria
• Falta de atividade remunerada para o trabalhador avulso por 90 dias ou mais
“Saque DEP COD 04”, o que é?
Este código expressa a extinção normal do contrato trabalhista por prazo determinado, também válido para o temporário firmado de acordo com a Lei 6.019/74. Para que possa se fazer a comprovação dessa circunstância no momento que for preencher a solicitação do saque, serão necessários os seguintes documentos:
• Uma cópia do contrato
• O termo de rescisão do contrato trabalhista ou termo de homologação de rescisão do contrato em questão
• CTPS contendo as páginas de identificação e de contrato do trabalho além de anotações gerais com contrato por prazo determinado e prorrogação, caso houver
Caso o código que você veja seja o “Saque DEP COD 05” ele diz respeito aos beneficiários não empregados por razão de aposentadoria, por invalidez ou não, rescisão de contrato desse trabalhador, seja a pedido dele ou por justa causa, referente a um vínculo empregatício que tenha sido criado após a aposentadoria.
Exoneração de um diretor não empregado, seja a pedido ou por justa causa, referente a mandato pós aposentadoria.
Por que o FGTS aparece zerado e o que fazer nesse caso?
Se aparecer zerado isso significa que você não possui nenhum valor disponível para saque em sua conta. Agora se por acaso você possuía saldo na sua conta, não efetivou nenhum saque e agora sua conta aparece zerada é melhor ir até uma agência bancária averiguar a situação. Caso sinta que é necessário, contate um advogado para melhores orientações.
