Veja sobre leis e os bons software de proteção
Os softwares não seguem os mesmos métodos para proteção como marcas ou desenhos industriais, por exemplo (apesar de ser fundamental o registro da marca de um aplicativo).
O que defende o autor de um programa de computador
A defesa à propriedade intelectual de programa de computador é a mesma dada às obras literárias pela lei que cuida dos direitos autorais e conexos (Lei de Direito Autoral). Além do mais, há uma legislação própria que trata do assunto: a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, também conhecida como Lei do Software.
Não se aplicam aos programas de computador as providências relativas aos direitos morais, respeitado, a qualquer tempo, o direito do autor de readquirir a paternidade do programa de computador e de se opor a alterações não autorizadas por ele, quando elas provocarem mutilação, deformação ou outra modificação do programa de computador que danifiquem a sua reputação ou a sua honra.
Todos os programas de computador estão sendo protegidos pelos direitos autorais
O programa preservado pela Lei de Direito Autoral é o grupo organizado de instruções necessárias para o funcionamento de máquinas automáticas de tratamento da informação, instrumentos, dispositivos ou equipamentos periféricos. Ou seja, o que faz um computador ou seus periféricos funcionarem para um fim determinado.
É necessário registrar um programa de computador para obter a proteção
Os programas de computador são conservados pelo direito autoral e, como tais, o registro é opcional. Entretanto, por serem um considerável patrimônio que possibilita intensa atividade comercial de licenciamento, especialmente para as empresas da área de TIC, frequentemente são registrados nos órgão competentes.
Vale destacar, porém, que tanto a pessoa física como a jurídica podem requerer o registro de software. Evidenciando que, no caso de litígio, o registro é uma forma de validamento de autoria.
Qual é a validade e o alcance da proteção
O período de vigência do direito é de 50 anos, sendo que são começados a contar a partir de 1º de janeiro do ano consecutivo ao da sua publicação ou, na inexistência desta, da sua criação.
A validade é de cunho internacional sendo assim, não havendo necessidade dos programas serem registrados em outros países, desde que ofereçam aos titulares estrangeiros direitos semelhantes.
O direito autoral se emprega ao software livre?
Desenvolvedores comerciais de software usam a licença para limitar o propósito do uso e transferência de seus produtos, além de precaver, com exceção de nos casos permitidos por lei. Software de código aberto, conhecido em inglês de OSS (Open Source Software), é um tipo de software que o desenvolvedor autoriza que o usuário tenha acesso ao código-fonte, sendo capaz de ler, construir, fazer mudanças e distribuir novas versões, abrangendo suas alterações. Contudo, o OSS também possui os seguintes traços:
É visto como livre porque o usuário tem o direito de obter o código fonte, não porque é partilhado gratuitamente. OSS pode ser distribuído de modo onerosa, quer dizer, por meio de pagamentos por seu uso; O OSS simboliza uma forma particular de execução do direito autoral. O amadurecimento de software de código aberto está apoiado no direito exclusivo de distribuição pelo detentor do direito autoral. Perante o modelo do OSS, modificar, os direitos de copiar e redistribuir são oferecidos ao usuário, sujeito às situações aplicáveis às referidas licenças.
Deste modo, os desenvolvedores de OSS oferecem licenças permitidas pelo direito autoral, permitindo o direito sobre o Software. As vantagens que o software livre pode ofertar incluem: o acesso ao código fonte, construção de capacidades e habilidades locais, desenvolvimento baseado em comunidades, amplos direitos e a possibilidade de customização às condições locais, liberdade de comercialização, custos reduzidos.
Softwares de proteção informática:
Firewall é um software ou hardware excelente para proteger uma rede privada de computadores de acessos que não são autorizados. Os firewall são usados por bancos, companhias e empresas de investigação, para manter a informação segura e privada;
Antivírus são programas concebidos para prevenir, detectar e destruir vírus de um computador. Existem antivírus gratuitos e pagos, a diferença é que os antivírus pagos possuem as camadas melhores de proteção do que os gratuitos.
Anti-spyware- são programas que contribuem para proteger o computador contra pop-ups, performance lenta e riscos de segurança provocados por spyware e outros softwares desprezados.
