Você sabe o que é rescisão de contrato de trabalho? Contrato de trabalho nada mais é do que uma maneira de formalizar o término do vínculo de trabalho que você tem com o seu empregador. Nesse artigo você irá conhecer um pouco mais sobre a rescisão de contrato de trabalho. Confira a seguir!
O que é rescisão?
A rescisão de contrato de trabalho representa a formalização do término de um vínculo com o seu empregador, ela representa o encerramento do vínculo formal da relação do trabalhador com o empregador. Embora cada rescisão possua características únicas, de acordo com a lei trabalhista brasileira, a rescisão na maioria dos casos envolve o aviso prévio e o pagamento das verbas rescisórias. Uma das principais informações que você deve saber em relação a rescisão é os tipos de demissão que a rescisão aceita no contrato de trabalho, esta ação a demissão por justa causa, a demissão sem justa causa, a culpa recíproca, a demissão consensual ou por comum acordo, o pedido de demissão por justa causa e também o pedido de demissão sem justa causa.
O que é rescisão contratual?
A rescisão de contrato, de acordo com a CLT determina, dentre algumas considerações, e após a reforma trabalhista a não obrigatoriedade da homologação da rescisão perante o ministério do trabalho, o limite de 10 dias para a empresa realizar o pagamento de todos os valores via contrato, o depósito bancário como forma legítima de pagamento e também além das formas de demissões já existentes, a demissão consensual ou em comum acordo além disso a rescisão também possui termo de quitação anual, este documento protege a empresa quando futuros processos trabalhistas podem ser utilizados para prejudicá-la, este documento tem o objetivo de comprovar que todas as regras e compromissos da empresa foram cumpridos.
Rescisão de contrato
De maneira geral, a rescisão e contrato possui o objetivo de encerrar o contrato de trabalho e também de assegurar os direitos trabalhistas que envolvem tanto o colaborador como a empresa e também visa proteger os dois diante de eventuais problemas que possam ocorrer em relação às normas trabalhistas.
A rescisão contratual é oficializada a partir do termo de rescisão de contrato de trabalho, este documento traz inúmeras informações referente ao empregador e ao empregado e oficializa a demissão, apresentando a data de admissão e demissão, o tipo de contrato, o salário oficial, as verbas rescisórias, entre outras informações.
Dentre as principais regras da rescisão de contrato está a identificação do tipo de rescisão e modelo de contrato, o pagamento das verbas rescisórias, o exame demissional, assinatura do termo de quitação anual, a emissão e assinatura do termo de rescisão de contrato de trabalho, e também a informação do eSocial sobre o rompimento do contrato de trabalho.
Trabalhei 3 meses quanto vou receber de rescisão?
Se você trabalhou três meses e deseja saber qual o valor que irá receber por meio de uma rescisão, deve entender que o cálculo varia de acordo com o motivo da rescisão, pois cada tipo de demissão exige as suas peculiaridades.
De maneira geral você deverá analisar além do pedido trabalhado a quantia do FGTS, as férias proporcionais, o 13º salário, as horas extras, o aviso prévio e também os benefícios corporativos. Caso você não tenha sido demitido por justa causa você também terá direito às providências, ao fundo de garantia, ao imposto de renda e também aos adiantamentos. Se você for demitido sem justa causa, por culpa recíproca ou saída por comum acordo a multa por FGTS deverá ser paga e esta varia de 20 a 40% do valor pago pela empresa ao longo dos meses.
De modo geral, se você trabalhou apenas três meses receberá 3/12 do seu 13º salário. Os seus benefícios estarão impactos caso você seja demitido sem justa causa você terá direito ao aviso prévio que como o nome diz é um comunicado sobre a rescisão do seu contrato de trabalho ou ainda terá também direito ao aviso prévio indenizado, além disso entrará no cálculo as férias vencidas, cálculo décimo terceiro salário e as férias proporcionais. Neste artigo você aprendeu um pouco mais sobre a rescisão do contrato de trabalho, o que é rescisão, como calculo efeito em quais formas de contrato ela pode ser utilizada.
