Para a prestação de serviços segundo o regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no Brasil, ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatório, seja na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica.
A carteira digital foi lançada em 2017, mas só em 2019 passou a ter validade na contratação. Atualmente, a carteira digital passou a substituir a carteira de trabalho física. Mas, se o trabalhador já possui a Carteira de Trabalho física é importante guardar o documento, pois ele continua sendo um documento válido para comprovar sua experiência anterior.
A CTPS física ainda pode ser utilizada quando o empregador não faz uso do eSocial, o portal onde são feitas as anotações contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc) eletronicamente.
Como tirar carteira de trabalho
É importante lembrar que a Carteira de Trabalho Digital funciona como documento para acompanhar o contrato de trabalho, mas não é válida como documento de identificação.
Para acessar, é só baixar o aplicativo da carteira digital na loja virtual – Apple Store ou Play Store do Android, ou acessar por meio da página na Web, pelo link: https://servicos.mte.gov.br/?.
O empregado usa o eSocial, que é um sistema do governo em ambiente virtual para acessar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias) Basta informar o número do CPF no momento da contratação.
Como cadastrar carteira de trabalho
Você precisará fazer seu cadastro no sistema do Governo: acesso.gov.br para acessar sua carteira de trabalho digital.
Mas como fazer isso? Veja como fazer:
– Informe os seus dados pessoais: nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, estado do nascimento.
– Você será direcionado para responder um questionário de cinco perguntas sobre sua trajetória de trabalho.
– Ao final das respostas do questionário, você receberá uma senha temporária que vai precisar ser redefinida no primeiro acesso à plataforma.
Depois de fazer o cadastro, a carteira ficará disponível no aplicativo Carteira de trabalho Digital para Android ou iPhone, ou no navegador pelo link do Ministério da Economia.
É importante ressaltar que o cadastro na Carteira de Trabalho Digital tem como base o CPF da pessoa. Dessa forma, os dados pessoais da carteira de trabalho digital são os mesmos do CPF. Caso haja alguma informação divergente em relação ao Nome completo, Data de Nascimento, Sexo, Nome da Mãe e Nacionalidade a pessoa devera procurar a Receita Federal para corrigir as informações.
Como obter a carteira de trabalho digital
Como fazer o agendamento
O agendamento para emissão da CTPS pode ser feito por duas vias: por telefone ou pela internet. Para agilizar o atendimento, o MTE decidiu pela criação de um portal próprio para o agendamento. Mas para aqueles que têm dificuldade com o agendamento digital ou não possuem acesso a meios digitais, é possível pedir a emissão por telefone, na central do Ministério.
O agendamento é gratuito para toda a população, seja na primeira ou segunda via, pela internet ou pelo telefone.
– Agendamento pela internet
O MTE criou uma plataforma direcionada para o agendamento 100% online da CTPS. O usuário deverá acessar o portal de agendamento eletrônico e seguir os seguintes passos:
– Passo 1: preencha devidamente os dados que são solicitados: estado, município, tipo de atendimento e código de segurança. No tipo de atendimento, você deverá selecionar o item “Emissão de Carteira de Trabalho Brasileiro”. Quando conseguir completar todos os campos, clique em “Prosseguir”.
– Passo 2: Escolha uma unidade das instituições disponíveis que estejam mais próximas da sua localização.
– Passo 3: Selecione o horário e a data para efetivar o seu agendamento.
– Passo 4: Informe seu CPF, data de nascimento, telefone para contato e código de segurança. Após preencher, clique em “Agendar”. Seu agendamento está pronto.
– Agendamento por telefone:
– Para os que não tem acesso a internet ou que vivem em municípios que não foram contemplados com o agendamento eletrônico, podem fazer o agendamento para emissão da CTPS através do telefone, seguindo as etapas:
– Passo 1: Ligue para o canal oficial do MTE, chamado de “Alô Trabalho”, pelo número 158.
– Passo 2: Durante a chamada, escolha a opção “Agendamento Carteira de Trabalho”.
– Passo 3: Siga o passo a passo e informe todos os dados solicitados pelo operador.
– Passo 4: Quando o operador confirmar os dados, o agendamento está pronto. Não se esqueça de levar os documentos solicitados e informados no dia marcado.
Como acessar carteira de trabalho digital
Porque não aparece meu registro na carteira digital?
Muitas dúvidas ainda permanecem sobre qual é o número e a série da carteira de trabalho digital. Isso porque, essa foi uma das grandes mudanças, antes da carteira digital ser lançada, o comum era um número de identificação com 8 dígitos, divididos entre número e série da carteira.
E além disso, até janeiro de 2020 os empregadores precisavam obrigatoriamente inserir informações de admissão ou demissão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Mas, quando esse documento passou a ser digital, foram extintos o número e série da carteira e agora a identificação é feita pelo CPF do colaborador com 11 dígitos.
Isso acabou gerando, além de dúvidas, um pouco de confusão e diversas pessoas perguntavam “onde está o número da carteira de trabalho digital” pois, pelo CAGED as empresas ainda precisavam colocar o número e a série da CTPS.
Para solucionar o problema a orientação dada pelo portal CAGED, era que a empresa deveria informar no campo “Número da Carteira de trabalho” os 7 primeiros dígitos do CPF do colaborador, e no campo “série da carteira de trabalho” os 4 últimos dígitos do CPF dele. E no campo “UF da carteira de trabalho”,a empresa deveria informar a Unidade de Federação do trabalhador ou da empresa.
Atualmente, toda a admissão e demissão é feita pelo portal Esocial, que precisa somente do número de CPF do trabalhador para identificá-lo. Pois todas as informações na hora do cadastro da carteira de trabalho, são puxadas do CPF do trabalhador.
Portanto, não é mais necessário saber o número e a série da carteira de trabalho, e isso tornou o processo mais fácil e objetivo tanto para o colaborador, quanto para a empresa.
E você, já sabia dessas atualizações da carteira digital? Deixe seu comentário!
