Passos para consultar o PIS/PASEP
Passos para calendário PIS/PASEP
Conhecer sobre abono salarial
O PIS é muito mais do que um número, ele representa um programa de Integração Social que foi empregado pela iniciativa privada, que detém acesso há diversos benefícios estipulados por leis e também colabora ativamente para o desenvolvimento de empresas do setor. Neste artigo, você vai compreender o que é o PIS quem tem direito ao PIS, o que é o abono salarial e se você tem direito a receber esses benefícios. Confira a seguir!
Consulta PIS/PASEP
Embora seja simples, algumas pessoas possuem dúvida de como consultar o PIS/PASEP. Para isso, preparamos um texto exclusivo com os passos para tal. Acesse-o pelo abaixo.
Passos para consultar o PIS/PASEP
Quem tem direito ao PIS/PASEP
O PIS foi desenvolvido através da Lei Complementar nº 7/1970, o Programa de Integração Social foi criado, ou seja, o PIS. Atualmente o pagamento PIS, deve ser realizado pela Caixa Econômica Federal.
Para ter direito a receber o PIS, o cidadão deve ter recebido de empregador jurídico, uma remuneração média de até dois salários mínimos no período do ano a ser recebido, este deve ainda ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias do ano vigente e também deve constar na relação anual de informações sociais do ano a receber o benefício.
Calendário PIS/PASEP
Outro assunto que muitas pessoas têm dúvida é sobre o calendário. Para isso, criamos um texto exclusivo para ajudar. Acesse-o abaixo.
Passos para calendário PIS/PASEP
Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP
Para saber se você tem direito ao PIS, em primeiro lugar verifique se você se enquadra nos requisitos para receber o benefício, mas se ainda assim você ficar com dúvida, deve consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, ou ainda pelo número de atendimento da Caixa Econômica Federal, que é 0800 726 0207.
Existem alguns casos específicos, em que você pode sacar as cotas do PIS, dentre eles estão os casos de aposentadoria; quando o beneficiário possua idade igual ou superior a 60 anos; ou ainda em casos de invalidez ou transferência para reserva. Existem ainda os casos de algumas doenças como câncer, aids e alguns casos de morte do participante ou dependente, além disso também é possível retirar o benefício em caso de compra ou construção de imóvel.
No caso de falecimento do participante, os beneficiários legais deverão comparecer a uma agência da Caixa, com os seguintes documentos: documento de identificação pessoal, certidão de óbito do participante, certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS ou ainda o atestado fornecido pela entidade empregadora, em alguns casos será necessário um alvará judicial designando o sucessor/representante legal e a Carteira de Identidade do sucessor, além disso é exigido uma Escritura Pública de Inventário e partilha ou a declaração por escrito dos dependentes ou sucessores do participante.
O valor recebido corresponde ao número de meses trabalhados no ano a ser recebido o benefício, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente. Abaixo segue a tabela com base no valor do salário mínimo.
Abono Salarial
Muitas pessoas têm dúvida sobre abono salarial. Então, para a leitura ficar mais agradável, criamos um texto para isso que você pode acessar abaixo.
Tabela do PIS/PASEP
Proporção Valor
1 R$ 92,00
2 R$ 184,00
3 R$ 275,00
4 R$ 367,00
5 R$ 459,00
6 R$ 550,00
7 R$ 642,00
8 R$ 734,00
9 R$ 825,00
10 R$ 917,00
11 R$ 1.009,00
12 R$ 1.100,00
Como receber o PIS/PASEP
Se você possui o Cartão Cidadão, pode retirar o saque nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui ou ainda das Lotéricas. De acordo com o site oficial da Caixa Econômica Federal, se o cidadão não possui o cartão cidadão, deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, e apresentar um documento oficial com foto, no entanto, se já possui conta na caixa, pode receber diretamente na conta corrente.
Segundo a Caixa Econômica Federal, você pode receber os rendimentos do PIS através de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, nos caixas eletrônicos da própria Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, por meio do Cartão do Cidadão. Dentre os documentos aceitos nas agências da Caixa, você pode utilizar a carteira de Carteira de Identidade, a Carteira de Habilitação, a Carteira Funcional reconhecida por Decreto, ou ainda a Identidade Militar, a Carteira de Identidade de Estrangeiros ou o Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
Por último, para sacar as cotas do PIS, a regra segue da mesma forma, ou seja, se você já possui uma conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito pode ter sido realizado automaticamente, mas se você possui o cartão cidadão e senha, o saque pode ser realizado em lotéricas, nos caixas de autoatendimento e nos correspondentes Caixa Aqui, caso não tenha conta na Caixa, compareça a uma agência munido de documentos pessoais.
Até quando posso sacar o PIS/PASEP?
Segundo a Resolução CD PIS/PASEP N.º 1, de 15 de abril de 2020, a partir de 01 de maio de 2020 ficam interrompidos os pagamentos de cotas e rendimentos no Fundo PIS-PASEP. Segundo a Caixa Econômica Federal, esta ação teve em vista a necessidade de viabilizar a extinção do Fundo em 31 de maio de 2020. Vale ressaltar que segundo a Medida Provisória nº 946, o Fundo PIS será extinto e ocorrerá a migração do saldo atualizado e corrigido para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.
Você pode consultar esses e outros benefícios diretamente no aplicativo CAIXA Trabalhador. No aplicativo, você conseguirá informações atuais sobre o PIS, o Abono Salarial e o Seguro Desemprego, e poderá conferir na íntegra o calendário de pagamentos, se você tem ou não direito a receber o benefício, as consultas das parcelas liberadas e ainda poderá sanar as suas dúvidas, e tudo isso diretamente com a Caixa Econômica Federal.
