MEI pode ter cartão BNDES?

Nós não queremos entrar em muitos detalhes sobre o cartão BNDES aqui. Queremos destacar apenas a possibilidade de um MEI (Microempreendedor Individual) conseguir este benefício , já que são as menores taxas de juros possíveis para empresas e um grande incentivo financeiro para ajudar sua empresa a crescer no mercado. Mas vamos começar explicando o que é o MEI, antes de mais nada.O que é o MEI?
De acordo com o Portal do Empreendedor, o Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Para este benefício, o MEI tem como despesasAPENAS, o pagamento mensal de R$ 36,20 para o INSS, acrescido de R$ 5,00 no caso de Prestadores de Serviço ou R$1,00 no caso de Comércio e Indústria. Ou seja, menos de R$50,00 para ter um CNPJ, se tornando oficialmente uma empresa.
É uma forma de desburocratizar todo o sistema para se ter uma empresa, também incentivando aos trabalhadores informais e empreendedores a se formalizarem. Uma pena que este sistema prático e simples não é o mesmo para todas as empresas, mas já é um bom começo na direção certa.
Com juros de até 5% ao ano, o cartão do BNDES é uma ótima ferramenta financeira para te ajudar a alavancar o negócio. (Foto: www.andrespinola.com)O MEI pode ter cartão BNDES?
O MEI não apenas pode ter o Cartão BNDES como ele também tem direito a todos os benefícios que um CNPJ pode dar. E para o MEI é até mais fácil obter o cartão BNDES, de certa forma, já que há um limite para o faturamento anual bruto de até R$90 milhões, valor do qual o MEI está bem longe. Há algumas limitações quanto ao ramo de atividade, mas pelo MEI também ter de se enquadrar no SIMPLES, é pouco provável que seja recusado o direito ao benefício.Como o MEI pode obter o cartão BNDES?
Para obter o cartão BNDES, o MEI precisará está em dia com a seguinte documentação:Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br);CND – Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal;Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br);Declaração, na qual ateste, em síntese, que está com a sua situação regularizada perante os órgãos públicos e a legislação pertinentes, conforme modelo disponível no menu “Regras” do Portal de Operações do Cartão BNDES (www.cartaobndes.gov.br).
Mas antes de obter o cartão do BNDES, o MEI precisa abrir uma conta para Pessoa Física em um dos seguintes bancos:Banco do Brasil;Banrisul;Bradesco;BRDE;Caixa;Itaucard;SICOOB.
Se você tem já sua conta Pessoa Física em um destes bancos, basta conversar com seu gerente sobre a documentação necessária para mudar sua conta para empresarial ou abrir uma nova conta de pessoa jurídica. Geralmente, você precisará levar o Comprovante de Inscrição e de Situação cadastral obtido no site da Receita Federal e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, obtido também no site da Receita Federal, além de documentos de Identidade e comprovantes de Residência.
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