Recebi cheque sem fundo – O que fazer?

O cheque é um título de crédito para para pagamento à vista. Ele pode ser recebido em agências bancárias do banco emissor ou depositado em qualquer agência para crédito na conta do correntista. Ou seja, um cheque pode ser descontado imediatamente após sua emissão. Cheques pré-datados são muito usados, mas não tem validade legal nenhuma, apesar de muitos casos de pessoas que tiveram seus cheques cobrados antes das datas estabelecidas terem ganho na justiça por danos materiais e morais quando o cheque foi descontado na data errada.
Seja por qual for o motivo, um cheque descontado em uma data errada ou emitido sem fundos pode te dar problemas financeiros. E você tem que saber como agir quando recebe um cheque sem fundo.Cheque sem fundo: o que fazer?
O primeiro passo a ser tomado é se proteger para não receber cheque sem fundo. Isso pode ser feito verificando no site do Cheque Legal para a procedência física do cheque, sabendo se ele é um cheque sustado, roubado ou que tem algum tipo de bloqueio/impedimento.
Assim que for verificado o estado atual do cheque, você deve acessar o site de alguma empresa de gestão de risco de crédito, como Serasa ou o SPC. Será cobrada uma taxa, mas através desta consulta além de verificar possíveis impedimentos para o cheque, também será verificada a situação de crédito do emissor, se ele já teve cheques sem fundo emitidos, se o nome dele está negativado na praça entre outros, te protegendo de eventuais fraudes e problemas com cheque, como o estelionato de cheque sem fundo.
Se você seguiu ou não estas etapas e mesmo assim, o cheque acabou sendo sem fundo, o primeiro passo que você tem que tomar é entrar em contato com o emissor de todas as formas possíveis. Comprove estes contatos através de telegramas com avisos de recebimento e registre tudo isso em documentos, comprovando que você tentou o contato de todas as maneiras possíveis. Então, você deve levar o cheque para o Cartório de Protesto da praça (cidade) onde o cheque foi emitido, onde você irá protestar o título. É recomendado que você leve o endereço e demais dados do emissor do cheque para o protesto, mas não é necessário.
O cartório então tentará entrar em contato com o emissor do cheque sem fundo e publicará o nome deste emissor em veículo oficial de comunicação, caso ele não seja encontrado. No caso do devedor não comparecer para pagar o título de crédito, o nome dele será negativado no Serasa e no SPC. Para pagar o título, ele deverá ir até o credor, pedir o título e efetuar o pagamento. O credor então emitirá um certificado de negativação registrado em cartório com firma reconhecida após o pagamento para que o devedor possa levar até o cartório e tirar o nome do SPC e Serasa, que está negativado.
Não deixe um cheque sem fundo te afetar financeiramente: é um crime e você pode se proteger bem dele legalmente. (Foto: www.jornaldaparaiba.com.br)Quando eu devo entrar na justiça para cobrar um cheque sem fundo?
Caso o devedor não efetue o pagamento do título, o credor deve entrar na justiça para a cobrança de cheque sem fundo. O caminho é entrar na justiça com uma execução de título extrajudical, com não pagamento voluntário.
Através de sistema eletrônico o juiz irá bloquear os bens (conta corrente e veículos automotores) do emissor do cheque e entregará estes para o autor/credor. No caso de não ser encontrado nenhum bem, o juiz envia um oficial de justiça ao domicílio do réu e levará itens para leilão em hasta pública, todos os bens que encontrar, desde que não incida sobre os bens nenhum impedimento legal a penhora (imóvel único, bens de profissão de etc.).
Caso a ação falhe, o advogado pode entrar com um processo criminal por estelionato. Afinal, a emissão de cheque sem fundo é crime e caso não haja o pagamento, o réu pode ser preso pelo não pagamento de débito legítimo.Considerações Finais
Todo cuidado é pouco. Além de verificar o preenchimento do cheque, checar o nome do pagador, verificar em instituições de crédito, você deve entrar com o protesto e ação de cobrança o quanto antes para que o cheque não caduque. A forma mais fácil de evitar fraudes por conta de cheque sem fundo é simplesmente não aceitar mais cheques, coisa que muitos já tem feito há bastante tempo, dado o alto risco de aceitar esses títulos de crédito.
Você já recebeu um cheque sem fundo? O que você fez para solucionar o problema? A pessoa pagou o cheque ou você saiu no prejuízo? Compartilhe nos comentário sua experiência com cheques sem fundo.