Conta privativa! O que é isso e o que fazer?

Você está tentando acessar sua conta no banco e não consegue fazer movimentações. A única informação que você recebe é que sua conta está privativa, mas você não entende muito bem o que está acontecendo. Antes de bater o desespero, vamos entender seus direitos, deveres e o que afinal é a conta privativa.
Conta privativa: o que é?
A conta privativa é quando o banco ou instituição financeira “bloqueia” qualquer movimentação na sua conta, “confiscando” os recursos nela presentes. Não chega a ser um novo tipo de conta, é apenas uma observação que o banco vai colocar na conta do cliente como lembrete de que ele deve procurar o banco ou instituição financeira para solucionar o problema que causa a “conta privativa”. Um dos motivos possíveis é que o cliente pode ter uma dívida com o banco ou instituição financeira, pode ser algum problema de segurança na sua conta ou movimentação suspeita.
Conta privativa é automático?
Não. Obrigatoriamente, um funcionário do banco ou instituição financeira deve tornar a conta privatiza.
Conta privativa é legal?
Não, mas há ressalvas. O banco ou instituição financeira não pode reter seu dinheiro, principalmente se for uma conta salário. Essa retenção só pode ser feita quando autorizada pelo cliente, e a imposição de condições para reabertura da conta pela instituição pode ser uma afronta aos direitos do consumidor, resultando em processo contra a instituição para danos morais e/ou materiais. No caso de movimentações suspeitas ou suspeita de falha de segurança, alguns bancos fazem o bloqueio preventivo, protegendo seus clientes. Há também situações em que a conta ainda não está liberada pois foi recém-criada, quando ela ainda será privativa. Quase sempre uma conta privativa está associada a um cliente que tem o nome sujo no SPC e/ou SERASA.
Existem contas privativas que são condicionais, ou seja, são liberadas quando uma dada condição é atendida. O caso mais comum são as contas privativas de menores, que só podem movimentá-las quando completam 18 anos.
A conta privativa pode ser uma ferramenta de segurança, uma limitação do banco ou uma ação ilegal por parte da instituição financeira. Entenda qual o seu caso antes de dar o próximo passo. (Foto: www.debatepublico.com.br)
Garanta seus direitos!
Antes de mais nada, NENHUM banco ou instituição financeira pode bloquear seus bens sem comunicação e acordo prévio. Seu salário é um bem impenhorável e, portanto, não pode ser bloqueado para pagamento de dívidas, o que torna pior ainda os casos onde o banco bloqueia as contas salário.
Hoje em dia, devido a uma grande quantidade de processos contra bancos e instituições financeiras, esse bloqueio das contas através da conta privativa tem sido evitado. Pesquisando no Google, você poderá ver que pouquíssimos bancos e instituições financeiras ainda usam esse recurso. É importante que você também não abuse do seus direitos para não ser surpreendido. Por exemplo, você não pode deixar de pagar um empréstimo por vários meses tendo dinheiro suficiente na sua conta poupança para quitar a dívida. Porém, ressaltamos: o banco NÃO PODE fazer qualquer desconto em conta-salário, conta-corrente ou conta poupança sem a permissão do cliente. A lei permite apenas e somente desconto em conta salário ou corrente para pagamento de pensão alimentícia.
Sendo assim, caso sua conta entre em privativo, ligue para o SAC ou seu gerente o quanto antes. Pode ser um erro ou simplesmente uma ferramenta de segurança. Tente entender antes de achar que seus direitos estão sendo feridos, mas saiba de cor seus direitos antes de dar qualquer passo.