DA ASSISTÊNCIA (CPC, arts. 50 a 55)

Escrito por Guilherme Beux Nassif Azem. Publicado em Artigos Abr 2005.

1. Noções preliminares sobre a intervenção de terceiros

 

Atingida a autonomia do direito processual em relação ao direito material, podemos afirmar que o conceito de parte liga-se, atualmente, aos sujeitos que integram a relação jurídica processual (conceito processual). Segundo o clássico entendimento de Chiovenda, parte é “aquele que demanda em seu próprio nome a atuação de uma vontade da lei, e aquele em face de quem essa atuação é demandada.” [1] Athos Gusmão Carneiro colhe excelente lição de José Francisco Lopes de Miranda Leão, segundo o qual “não se trata de perquirir a relação de direito material, nem mesmo de analisar a legitimidade ou ilegitimidade do interessado em razão desta; o autor é parte, neste sentido, desde o momento em que ajuíza sua demanda, e parte será até o final, mesmo que a sentença venha a declará-lo ‘parte ilegítima’. Ilegítima, mas parte.” [2]

A relação jurídica processual é composta por autor, réu e juiz. Para Ovídio A. Baptista da Silva, “há intervenção de terceiros no processo, quando alguém dele participa sem ser parte na causa, com o fim de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender algum direito ou interesse próprio que possam ser prejudicados pela sentença.” [3]

Podemos definir a intervenção de terceiros, sinteticamente, como o ingresso de alguém, juridicamente interessado, como parte ou como coadjuvante de parte em um processo pendente entre outros. Assim, busca o interveniente proteger direito ou interesse próprio, ainda que de forma indireta.

São cinco as formas de intervenção de terceiros: assistência, oposição, chamamento ao processo, denunciação da lide e nomeação à autoria.

Nos termos do art. 280, I, do Código de Processo Civil, no rito sumário somente tem cabimento a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. Nos Juizados Especiais Cíveis (rito sumaríssimo), é incabível qualquer modalidade de intervenção de terceiros, inclusive assistência (Lei n° 9099/95, art. 10).[4]

A intervenção de um terceiro pode-se dar a partir de duas formas: provocada ou espontânea. São provocados o chamamento ao processo, a denunciação da lide e a nomeação à autoria, pois a iniciativa cabe a alguém que não o próprio interveniente. São espontâneas a assistência e a oposição, na medida em que o pedido de ingresso é formulado pelo sujeito que no processo deseja intervir.

A intervenção poderá criar uma nova relação jurídica ou simplesmente limitar-se à inserção do terceiro em um dos pólos da relação processual. Há uma nova relação jurídica nos casos de oposição e denunciação da lide; há apenas a inserção em um dos pólos na assistência, no chamamento ao processo e na nomeação à autoria.

 

2. Assistência

Em que pese não ter sido enquadrada no capítulo atinente à intervenção de terceiros, é, conforme maciça doutrina, uma de suas modalidades.

A assistência é uma forma espontânea de intervenção, pois o terceiro vem ao processo por sua vontade própria. Somente o interesse jurídico autoriza a assistência, que não cabe por mero interesse econômico ou emocional. Deverá, pois, ter o terceiro interesse jurídico no sentido de que uma das partes saia vitoriosa da demanda. Neste sentido, o art. 50 do CPC: pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.[5] São exemplos de interesse jurídico: o sublocatário na ação de despejo; o adquirente de objeto litigioso; o servidor público em ação indenizatória movida contra a Fazenda Pública em razão de ato por ele cometido.

A assistência tem cabimento em todos os tipos de processo (conhecimento, cautelar e execução, o último se fundado em título extrajudicial ou nos processos incidentais – embargos e liquidação). É permitida a qualquer tempo e em todos os graus de jurisdição. O assistente recebe o processo no estado em que este se encontra (CPC, art. 50, parágrafo único). Nos procedimentos de jurisdição voluntária, por não haver lide, não cabe assistência.

O procedimento de impugnação ao pedido de assistência encontra-se no art. 51 do CPC. Destacamos que não haverá a suspensão do processo, autuando-se em apenso o incidente (inciso I). A decisão se sujeita a agravo.

Existem, no direito pátrio, duas modalidades de assistência, quais sejam, a assistência simples e a assistência litisconsorcial. Vejamos, a respeito, a lição de Daniel Ustárroz:

 

No direito brasileiro, costuma-se dividir a assistência sob duas modalidades: simples e litisconsorcial. Distinguem-se essas em razão do interesse a ser protegido pelo assistente. Na primeira, é apenas mediato, pois a relação de direito material discutida no processo entre assistido e seu adversário não faz parte da esfera jurídica do assistente, o qual somente será atingido reflexamente por seus efeitos. Na segunda espécie, a litisconsorcial, o liame é mais intenso, tendo em vista que o próprio assistente entretém relação de direito material com o adversário do assistido, sendo em tese legitimado para demandá-lo ou responder demanda desse.[6]

 

Vejamos, sinteticamente, as principais características de cada modalidade. Cabe salientar, desde já, que as mais notórias divergências doutrinárias centram-se em dois pontos básicos: a condição de parte e os efeitos da coisa julgada sobre o assistente.

 

2.1. Assistência simples ou adesiva

Ocorre quando o assistente defende interesse jurídico indireto. Possui ele relação com o assistido, e não com a outra parte. Celso Agrícola Barbi afirma que “não está em litígio um direito do terceiro, mas ele tem interesse na vitória do assistido, porque ela pode beneficiar outro direito do assistente. Esse outro direito do assistente, porém, não está em discussão na causa.” [7] Conforme o art. 52 do CPC, o assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery ensinam que o assistente simples “tem os mesmo poderes e os mesmo ônus da parte assistida. Todavia, sua atividade processual é subordinada à do assistido, não podendo praticar atos contrários à vontade do assistido. Havendo omissão do assistido, pode o assistente simples supri-la, desde que não aja em desconformidade com a vontade do assistido. Por exemplo, pode recorrer, se o assistido não o fez; mas não pode recorrer se o assistido renunciou ao poder de recorrer ou se desistiu de recurso por ele interposto (Nery, Recursos, 255). Pode o assistente simples: a) argüir qualquer matéria de ordem pública, a cujo respeito a lei impõe ao juiz o conhecimento de ofício (v.g., CPC 267 § 3° e 301, § 4°); b) contestar a ação; c) alegar prescrição e decadência do direito do autor, ainda que não o tenha feito o réu assistido; d) argüir o impedimento do juiz; e) argüir a suspeição do juiz relativamente a ele assistente; f) argüir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo; g) praticar atos de andamento do processo; h) argüir a falsidade de documento (CPC 390); i) requerer e produzir provas em benefício da parte assistida; j) requerer diligências; l) participar ativamente da audiência de instrução e julgamento; m) interpor recursos, desde que o assistido não tenha renunciado ao poder de recorrer ou desistido de recurso já interposto; n) interpor recurso adesivo, pois o termo ‘parte’ do CPC 500, significa parte recorrida (Maurício, Assistência simples, 120; Arruda Alvim, CPCC, III, 60; Nery, Recursos, 256).” [8]

Destarte, aplica-se à assistência adesiva o disposto no art. 53 do CPC. A atividade “acessória” do assistente adesivo só ocorrerá se o réu não for revel. Caso o seja, o interveniente atuará como seu gestor de negócios (CPC, art. 52, parágrafo único). A gestão de negócios está prevista no Código Civil, a partir de seu art. 861.

A doutrina majoritária assevera que o assistente simples não se transforma em parte.[9] Ademais, não será atingido pelos efeitos diretos da coisa julgada, mas não poderá discutir a justiça da decisão em processo posterior – o que Ovídio Baptista da Silva denomina efeito de intervenção -, com as ressalvas feitas nos incisos do art. 55 do CPC.[10] Segundo o eminente processualista gaúcho, “isso corresponde a afirmar que a sentença proferida na causa de que o assistente participou, embora não produza efeito de coisa julgada contra ele, mesmo assim o alcança, tornando indiscutíveis os fatos e fundamentos jurídicos com base nos quais o juiz tenha decidido a demanda contra o assistido.” [11]

 

2.2. Assistência litisconsorcial ou qualificada

 

Pelo art. 54 do CPC, considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.[12] Ao contrário do que ocorre na assistência simples, a relação, para que seja caracterizada a assistência litisconsorcial, deve-se dar entre o assistente e o adversário do assistido. O assistente poderia, hipoteticamente, ser parte na demanda (litisconsórcio facultativo unitário), pois o interesse discutido em juízo também lhe pertence. Exemplos: intervenção da mulher na demanda sempre que a execução possa recair sobre os bens comuns do casal; ingresso de devedor solidário; herdeiro em ação movida pelo espólio.

O assistente litisconsorcial, a exemplo do simples, não é parte[13] (e nisso se diferencia do litisconsorte, que é parte). Entretanto, atua como se fosse um litisconsorte do assistido. Diante do fato de estar em discussão direito que também é seu, poderá o assistente litisconsorcial agir no processo, sem se subordinar ao assistido. Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery salientam que “como a lide discutida em juízo também é do assistente litisconsorcial, seus poderes são de verdadeiro litisconsorte, podendo agir com total independência e autonomia relativamente à parte assistida. Sua atividade não está subordinada à do assistido. Ainda que o assistido renuncie, confesse, transija, reconheça o pedido, desista de recurso, pode o assistente litisconsorcial discordar dessas atitudes e defender outros pontos de vista no processo, agindo de forma contrária.”[14]

A propósito, colhemos a observação de Milton Flaks sobre a condição jurídica do assistente litisconsorcial: “alguns autores, como Barbosa Moreira, Hélio Tornaghi e Amaral Santos, entendem que, em realidade, (o assistente litisconsorcial) é um litisconsorte superveniente, equiparado não só sob o aspecto formal, mas também sob o aspecto material, à parte que se pretende assistida; outros, a exemplo de Arruda Alvim e Sérgio Ferraz, o consideram um terceiro genus, situado entre o assistente simples e o litisconsorte, ao qual se equipara apenas para efeito de atuação processual.”[15]

Discute-se, na doutrina, se a coisa julgada atinge ou não o assistente litisconsorcial. Para Barbosa Moreira, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, haverá a incidência dos efeitos da sentença, tenha ou não ele ingressado na demanda, devido à unitariedade do possível litisconsórcio (o que seria uma exceção ao art. 472 do CPC). Ovídio Baptista da Silva, Ada Pellegrini Grinover e Athos Gusmão Carneiro não compartilham da mesma opinião, entendendo que a coisa julgada limita-se às partes.

 

3. Assistência anômala – Lei nº 9.469/97

Importante referir a regra especial prevista no art. 5º e seu parágrafo único da Lei nº 9.469/97, cuja dicção é a seguinte:

 

Art. 5º A União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais.
Parágrafo único. As pessoas jurídicas de direito público poderão, nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica, intervir, independentemente da demonstração de interesse jurídico, para esclarecer questões de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria e, se for o caso, recorrer, hipótese em que, para fins de deslocamento de competência, serão consideradas partes.

 

Percebe-se, pois, as nuances da intervenção da União e das pessoas de direito público, quando realizadas com supedâneo na regra em comento. Não há, no caso, a exigência de demonstração de interesse jurídico, tal como ocorre no modo clássico de assistência. A respeito da intervenção anômala, anota Leonardo José Carneiro da Cunha que “a nova forma de intervenção de terceiros não depende da presença de interesse jurídico, satisfazendo-se com a simples potencialidade de a decisão gerar, eventualmente, efeitos reflexos, mesmo que indiretos, de natureza econômica; a intervenção funda-se, em verdade, num interesse econômico, e não jurídico.”[16]

 

4. Amicus curiae

A Lei nº 9.868/99, que regula o processo e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, estabeleceu relevante inovação no nosso ordenamento jurídico. Embora vede a intervenção de terceiros no seu art. 7º, permitiu, no § 2º do referido dispositivo, que o relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, admita a manifestação de outros órgãos ou entidades nos autos da ação direta de inconstitucionalidade.

Trata-se da positivação da figura do amicus curiae no processo de controle concentrado de constitucionalidade. A participação formal de entidades e de instituições nos processos de controle concentrado pluraliza o debate constitucional, conferindo-lhe contorno mais democrático.

 


[1] Instituições de direito processual civil, v. 2. São Paulo: Saraiva, n. 214.

[2] Intervenção de Terceiros. 11ª edição. São Paulo: Saraiva, p. 5.

[3] Curso de Processo Civil, v. I. 3ª edição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, p. 227.

[4] O mesmo se pode dizer em relação aos Juizados Especiais Federais.

[5] Processo Civil. 1. Assistência. A assistência supõe interesse jurídico (CPC, art. 50), não podendo ser admitido como assistente quem revele unicamente interesse moral e econômico. 2. Sessão de julgamento. Publicação tardia da pauta. O julgamento de ação ou recurso que autorize sustentação oral não pode ser realizado sem inclusão em pauta e prévia intimação das partes. (STJ, 2ª Turma, RESP 23358/RO, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 22.04.1996 p. 12557).

[6] A Intervenção de Terceiros no Processo Civil Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004, p. 36.

[7] Comentários ao Código de Processo Civil, vol. I. 9ª edição. Rio de Janeiro: Forense, p. 172.

[8] Código de Processo Civil Comentado. 3ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 335.

[9] Apenas para demonstrar a existência de divergência a respeito, lembramos que Athos Gusmão Carneiro entende que o assistente simples torna-se sujeito do processo, mas não parte. Ponto de vista contrário é sustentado por Cândido Dinamarco, para o qual o terceiro, ao intervir no processo, adquire a qualidade de parte.

[10] “Sobre a distinção entre coisa julgada e efeito da intervenção, Marinoni e Arenhart salientam que: o efeito da intervenção não se confunde com a coisa julgada, sendo ao mesmo tempo mais restrito e mais abrangente que ela. Abrangente, porquanto não se resume ao dispositivo da sentença, invadindo sua motivação. Mais restrito, na medida em que o assistente conserva a possibilidade de afastá-los, demonstrando que ‘pelo estado em que recebera o processo,  ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir  na sentença’ ou que ‘desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.” (Ustárroz, ob. cit., p. 55). Para Celso Agrícola Barbi (ob. cit., p. 183), o art. 55 do CPC somente se aplica à assistência simples, vez que regula a eficácia da sentença entre o assistente e a parte assistida. Na forma litisconsorcial, não haveria direito a ser discutido futuramente entre assistente e assistido.

[11] Ob. cit., p. 234.

[12] Trata-se de dispositivo legal duramente criticado por renomados doutrinadores, como Dinamarco e Marinoni.

[13] Nunca é demais referir que se trata de questão de alta indagação, divergindo nossa doutrina.

[14] Ob. cit., p. 337.

[15] Denunciação da lide. Rio de Janeiro: Forense, 1984, p. 202.

[16] A Fazenda Pública em Juízo, 2ª edição. São Paulo: Dialética, p. 125.

 

Comentários dos visitantes

De: jose antonio dos sanos medeiros
muito esclarecedor o artigo
Em 13.06.05
De: José Alexandre Freitas
Parabéns peloartigo. Esclarecedor e muito bem redigido. Trata-se de uma compilação sobre a curiosa e complexa figura da assistência.
Em 11.07.05
De: Marcia de Figueiredo
O artigo é excelente e didático. A assitência é figura ainda pouco explorada a fundo em renomadas doutrinas. Estou com um caso de assistência litisconsorcial perante a Justiça do Trabalho e não encontrei quase nada na doutrina sobre o assunto... Se alguém possuir algo, me encaminhem por favor.
Em 13.07.05
De: ZEILA FERRAZ
Parabéns pelo comentário. Veio a calhar com a minha necessidade de agora. Voltarei a visitar esta página e gostaria, se for possível, eventualmente, trocar idéias e pedir orientações.
Grata.
Em 27.09.05
De: Weyderson Saldanha
Achei que o artigo foi bem formulado e com certeza irá servir de muita valia não só para aqueles que estão estudando, como para quem lida com referida matéria, no seu dia-a-dia. Parabéns
Em 08.03.06
De: marilene ferreira de souza
Muito bom este artigo.Acabei de chegar de duas aulas de processual civil e só com o artigo consegui esclarecer dúvidas.muito esclarecedor.Parabéns!
Em 26.08.06
De: Caroline Teixeira Paranhos
Parabéns pelo artigo! A linguagem utilizada é muito acessível, e focada para o principal sobre a matéria.
Em 26.08.06
Página encerrada para novos comentários em 28.08.06

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