A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para quem atua no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Ela registra a trajetória profissional do trabalhador e garante acesso a direitos fundamentais como FGTS, férias, 13º salário e seguro-desemprego.
Com a modernização dos serviços públicos, hoje é possível obter a carteira de trabalho tanto na versão digital quanto física, cada uma com seus procedimentos específicos.
A carteira de trabalho pode ser obtida de duas maneiras: digital ou física. A versão digital foi implementada em 2019, com o objetivo de facilitar o acesso ao documento e desburocratizar o processo para trabalhadores e empregadores. Já a versão física, ainda disponível, segue sendo utilizada em alguns casos específicos.
Carteira de Trabalho Digital
A Carteira de Trabalho Digital pode ser obtida de maneira rápida e prática, diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no site do Governo Federal. Para realizar o cadastro, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o site acesso.gov.br ou baixar o aplicativo no Google Play ou Apple Store.
- Informar os dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe e local de nascimento.
- Responder a cinco perguntas sobre sua trajetória de trabalho, como locais onde atuou, datas de admissão ou desligamento, entre outras questões.
- Após concluir essa etapa, o sistema enviará uma senha temporária, que deverá ser alterada no primeiro acesso.
Com esses simples passos, a Carteira de Trabalho Digital estará disponível para consulta e registro de novos contratos. O documento digital oferece funcionalidades que facilitam a rotina do trabalhador, permitindo acesso rápido a informações sobre contratos ativos, período de férias, seguro-desemprego e benefícios emergenciais.
Carteira de Trabalho Física
Embora a versão digital seja amplamente utilizada, a Carteira de Trabalho Física ainda está disponível para quem prefere esse formato. Para solicitá-la, o trabalhador deve preencher um formulário disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, é necessário apresentar documentos como:
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência.
Em alguns estados, também é possível tirar a carteira de trabalho física em unidades do Poupatempo. Para isso, o trabalhador deve realizar um agendamento prévio pelo site, aplicativo ou telefone do órgão.
Para que serve a carteira de trabalho?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) tem como principal função registrar formalmente a vida profissional de trabalhadores contratados sob o regime CLT. Esse registro é essencial para assegurar direitos trabalhistas e previdenciários. Confira as principais utilidades da carteira de trabalho:
- Registro da vida profissional: A CTPS registra informações importantes sobre os contratos de trabalho do empregado, como data de admissão, salário, cargos exercidos, funções desempenhadas e promoções recebidas.
- Garantia de direitos trabalhistas: A carteira de trabalho é fundamental para que o trabalhador tenha acesso aos direitos garantidos pela CLT, como:
- Férias remuneradas: Após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, que devem ser registradas na carteira.
- 13º salário: Gratificação natalina equivalente a um mês de salário, pago em duas parcelas, sendo a primeira até novembro e a segunda até dezembro.
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): A empresa deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.
- Seguro-desemprego: Benefício temporário pago ao trabalhador demitido sem justa causa, conforme critérios estabelecidos pelo governo.
- Descanso Semanal Remunerado (DSR): Direito a uma folga remunerada por semana, geralmente aos domingos, ou em outro dia, dependendo do acordo de trabalho.
- Acesso a benefícios previdenciários: O registro em carteira garante a contribuição à Previdência Social, o que permite ao trabalhador ter direito à aposentadoria e a outros benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade.
- Comprovação de experiência profissional: A CTPS também funciona como um currículo formal, pois contém o histórico profissional do trabalhador, sendo utilizada para comprovar experiência em futuras contratações.
- Segurança jurídica: A CTPS é um documento que assegura os direitos do trabalhador em possíveis disputas trabalhistas. Caso a empresa não cumpra com as obrigações previstas em lei, o registro formalizado na carteira serve como prova para garantir o cumprimento de direitos.
A importância da assinatura na carteira de trabalho
A assinatura da carteira de trabalho pelo empregador é uma etapa essencial no processo de formalização do vínculo empregatício. Sem essa assinatura, o trabalhador fica desprotegido e não tem acesso a diversos direitos garantidos pela CLT.
O empregador que não assina a carteira de trabalho está sujeito a multas impostas pelo Ministério do Trabalho, além de responder a ações judiciais em caso de reclamações trabalhistas. Ao assinar a carteira de trabalho, o empregador registra informações como:
- Data de admissão;
- Salário;
- Função desempenhada;
- Cargos e promoções.
Esses dados são essenciais não apenas para garantir os direitos do empregado durante o contrato, mas também para comprovar tempo de serviço para aposentadoria. Além disso, qualquer alteração, como aumento salarial ou mudança de função, deve ser devidamente registrada.
Direitos garantidos pela CLT e registrados na carteira de trabalho
A CLT foi promulgada em 1943 e é a principal legislação trabalhista no Brasil, sendo responsável por regulamentar as relações de trabalho. Alguns dos principais direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e registrados na CTPS incluem:
- Férias: Após um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias, remuneradas com adicional de 1/3 do salário.
- 13º salário: Gratificação anual paga em duas parcelas.
- FGTS: Valor depositado pelo empregador para proteção do trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
- Vale-transporte: Benefício para cobrir os custos de deslocamento do trabalhador.
- Aviso prévio: Direito a 30 dias de aviso em caso de rescisão contratual, seja por parte do empregador ou do empregado.
- Horas extras: O trabalhador tem direito a receber por horas trabalhadas além da jornada estabelecida, com acréscimo de 50% no valor da hora normal.
Além desses direitos, a CLT também garante estabilidade provisória em alguns casos, como durante a gestação, garantindo que a empregada não seja demitida sem justa causa durante a gravidez e até cinco meses após o parto.
A Carteira de Trabalho Digital: modernização e praticidade
Desde a criação da Carteira de Trabalho Digital em 2019, o processo de registro e acompanhamento da vida profissional ficou muito mais simples e acessível. A versão digital permite que tanto empregadores quanto trabalhadores possam visualizar informações importantes diretamente pelo aplicativo, eliminando a necessidade de deslocamentos e filas para solicitar documentos físicos.
Entre as vantagens da Carteira de Trabalho Digital, estão:
- Consulta de contratos: O trabalhador pode acessar todos os contratos de trabalho, tanto os atuais quanto os anteriores, diretamente pelo aplicativo.
- Acompanhamento de benefícios: É possível consultar informações sobre o seguro-desemprego, FGTS e outros benefícios com poucos cliques.
- Atualização de dados: As empresas podem atualizar as informações do trabalhador diretamente no sistema digital, sem a necessidade de manusear o documento físico.
Com a digitalização do documento, o Governo Federal também simplificou o processo de admissão de novos trabalhadores, pois as empresas podem registrar os dados diretamente no sistema, que automaticamente atualiza as informações na carteira digital.