O Cadastro Único, ou CadÚnico, é uma ferramenta fundamental para as famílias brasileiras de baixa renda, permitindo o acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Através do CadÚnico, o governo acompanha a realidade socioeconômica dessas famílias, registrando dados como número de membros, endereço, situação financeira, e outras informações essenciais para a distribuição de benefícios sociais.
A novidade é que, para agilizar e facilitar o atendimento, muitas famílias já podem agendar o cadastramento de maneira prática e sem sair de casa, por meio de uma plataforma digital.
Para quem precisa realizar o Cadastro Único, o agendamento do atendimento é um dos passos que simplifica a vida de milhares de brasileiros. É possível fazer o agendamento diretamente no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) ou pelo telefone 156.
Esse serviço permite que as famílias marquem o atendimento em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. De acordo com Eduardo Zaratz, secretário da SDS, a iniciativa visa facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos, em cumprimento à diretriz de modernização dos serviços determinada pelo Governo Federal.
O processo de agendamento é simples: o representante da família, que deverá ser maior de idade, deve acessar a plataforma e fornecer informações pessoais como nome, endereço e CPF.
Após o preenchimento dos dados, é necessário escolher um horário disponível e o local do atendimento, com data e horário pré-definidos, evitando as longas esperas que costumavam ocorrer em muitos CRAS pelo Brasil.
Documentos obrigatórios para o atendimento
No dia agendado para o atendimento, o responsável familiar deve levar alguns documentos. São eles: CPF ou título de eleitor e um documento de identificação com foto (como RG, carteira de trabalho ou CNH).
Para os demais membros da família, é recomendável levar ao menos um documento de identificação, como certidão de nascimento, RG, ou CNH. Também pode ser importante levar um comprovante de residência e, se possível, a matrícula escolar das crianças e adolescentes até 17 anos.
Estar com toda a documentação em dia é essencial, pois a falta de algum documento pode acarretar no adiamento do atendimento. Além disso, esses documentos são fundamentais para assegurar que as informações registradas no Cadastro Único sejam precisas, permitindo que as famílias recebam os benefícios sociais com segurança.
Quem deve fazer o Cadastro Único?
O CadÚnico é destinado a famílias em situação de baixa renda, o que corresponde a uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou de até três salários mínimos para a família inteira. Para além dessa faixa de renda, pessoas que moram sozinhas também podem ser cadastradas, desde que comprovem a necessidade de participar de programas sociais específicos.
Em alguns casos, mesmo famílias com rendimentos um pouco superiores podem ser registradas, se buscarem benefícios e serviços que exigem o cadastro.
Em 2023, o Governo Federal lançou um esforço para revisar e atualizar os dados das famílias registradas, especialmente após constatar que, no último ano, houve um número significativo de cadastros de indivíduos que, embora vivessem com suas famílias, registraram-se como morando sozinhos, o que gera duplicidade de benefícios.
Essa revisão busca assegurar que apenas aqueles que realmente necessitam estejam inscritos, otimizando o uso dos recursos e garantindo que o CadÚnico continue beneficiando de forma justa as famílias em situação de vulnerabilidade.
Uma vez inscritas, as famílias devem manter seu cadastro atualizado. Mudanças como alteração de endereço, troca de escola das crianças, perda ou troca de emprego, ou mudanças na composição familiar (como a chegada de um novo membro) precisam ser registradas no CadÚnico. É papel do representante da família comparecer ao CRAS para reportar essas alterações.
A atualização cadastral é obrigatória para garantir a permanência nos programas sociais e a continuidade dos benefícios. Quem não atualizar seus dados corre o risco de ter o benefício bloqueado. Segundo a regulamentação vigente, as famílias beneficiadas devem realizar essa atualização ao menos a cada dois anos ou sempre que ocorrerem mudanças significativas.
Benefícios garantidos pelo Cadastro Único
O Cadastro Único permite o acesso a uma variedade de benefícios. O principal deles é o Bolsa Família, que visa auxiliar financeiramente as famílias de baixa renda em todo o Brasil, promovendo o combate à fome e à pobreza. Mas o Bolsa Família é apenas um dos benefícios. Entre outros, podemos citar:
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Garante um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.
- Auxílio Gás: Ajuda as famílias com a compra de gás de cozinha.
- Minha Casa Minha Vida: Oferece acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Apoio financeiro a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, ambos de baixa renda.
Além desses programas federais, os governos estaduais e municipais também utilizam o CadÚnico para selecionar beneficiários de programas locais, promovendo o auxílio conforme as demandas regionais. Em outras palavras, estar inscrito no Cadastro Único é uma porta de entrada para uma série de benefícios que visam promover a qualidade de vida e assegurar direitos básicos às famílias brasileiras.
Impacto do agendamento digital
Com a possibilidade de agendamento online, o governo espera melhorar o fluxo de atendimento nos postos do CRAS. Segundo dados da SDS, o telefone 156 recebeu mais de 22 mil ligações entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023.
Ao disponibilizar a alternativa online, a intenção é aliviar a demanda desse canal telefônico e otimizar o tempo dos cidadãos que, antes, passavam horas em filas para realizar o cadastro.
O agendamento online é uma iniciativa que faz parte da agenda de digitalização e modernização da administração pública. Essa medida, além de promover maior acessibilidade, reduz a sobrecarga dos centros de atendimento e permite que o governo acompanhe de perto a realidade das famílias brasileiras de forma rápida e eficaz.
A importância do CadÚnico para o planejamento social do país
O Cadastro Único é mais do que um registro. Ele permite que o governo obtenha uma visão abrangente das condições de vida das famílias de baixa renda em todo o Brasil. Com informações como endereço, renda, escolaridade e situação de saúde dos membros, o CadÚnico possibilita que os gestores públicos planejem e direcionem políticas sociais de maneira mais precisa.
Esse banco de dados auxilia na criação de novos programas sociais, além de possibilitar uma distribuição de recursos mais justa e efetiva. Com um cadastro atualizado e acessível, o governo também pode identificar rapidamente quem são as pessoas que precisam de assistência em momentos de emergência, como em desastres naturais ou situações de crise econômica.
Famílias que já não se encontram em situação de vulnerabilidade ou que passam a não atender mais aos critérios do CadÚnico devem solicitar o cancelamento do cadastro. Recentemente, o governo facilitou esse processo, permitindo o cancelamento online.
Caso alguém tenha se cadastrado como morador sozinho, mas atualmente mora com a família, é possível regularizar essa situação no próprio site do Cadastro Único. Basta acessar a opção “Consulta Completa”, fazer o login com a conta gov.br e selecionar “Cancele o seu cadastro”.
Esse processo evita que recursos sejam direcionados indevidamente e garante que o CadÚnico continue assistindo as famílias que realmente precisam.