O Cartão Nacional de Saúde (CNS), popularmente conhecido como Cartão do SUS, é um documento essencial para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de possuírem ou não plano de saúde particular.
Este cartão, que funciona como um registro único do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), garante o acesso a uma série de serviços e benefícios, além de ser fundamental para a organização e o aprimoramento da saúde pública no país.
O Cartão do SUS é um documento de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde, um sistema público que oferece atendimento médico gratuito a todos os cidadãos brasileiros. Este registro contém informações pessoais, dados de contato e números de documentos, criando um histórico de atendimento de cada cidadão.
O número do CNS está inserido nos sistemas informatizados de saúde, sendo utilizado tanto para identificar pacientes quanto para registrar procedimentos e atendimentos.
Dessa forma, o Cartão do SUS é muito mais do que um simples documento, ele é a chave para que o cidadão tenha acesso a todos os serviços oferecidos pelo SUS e que seus dados de saúde sejam armazenados e utilizados para o seu próprio benefício.
Benefícios do Cartão do SUS
O Cartão do SUS oferece uma série de benefícios para os cidadãos, para o governo e para os profissionais de saúde. Entre as principais vantagens, destacam-se:
- Rapidez na Identificação: O cartão agiliza a identificação do usuário nos serviços de saúde, reduzindo o tempo de espera e facilitando o atendimento.
- Localização do Prontuário: Permite a localização rápida do prontuário do paciente pelo número do cartão, facilitando o acesso ao histórico de saúde.
- Vinculação: Garante a vinculação entre o profissional de saúde, o usuário, o estabelecimento de saúde e o atendimento realizado.
- Registro de Atendimentos: Registra todos os atendimentos realizados pelo paciente no SUS, criando um histórico completo de saúde.
- Agendamento de Consultas e Exames: Facilita o agendamento e a execução de consultas e exames.
- Dispensação de Medicamentos: Permite a retirada de medicamentos, inclusive por meio do programa Farmácia Popular.
- Atualização de Dados: Possibilita a atualização dos dados cadastrais do paciente no sistema.
O Cartão do SUS está inserido na política de e-Saúde do Ministério da Saúde, que tem como objetivo prover a consulta às bases de dados de pessoas, estabelecimentos, procedimentos e outras informações relevantes para o planejamento das ações de saúde de forma integrada.
Assim, o CNS viabiliza a organização da rede de atenção à saúde, a gestão do SUS, facilitando o atendimento ao cidadão e qualificando o trabalho dos gestores e profissionais da área. Além disso, o acesso às informações permite que o cidadão participe da fiscalização e do aprimoramento do sistema.
Obrigatoriedade do Cartão do SUS
Muitos ainda desconhecem, mas o Cartão do SUS é obrigatório mesmo para quem possui plano de saúde ou só realiza consultas particulares. Essa obrigatoriedade está em vigor desde 2012, conforme uma portaria do Ministério da Saúde.
O objetivo dessa medida é manter um banco de dados com o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, além de centralizar todas as informações do paciente (consultas, exames, medicamentos, procedimentos, hospitais etc).
A apresentação do Cartão do SUS é indispensável para a realização de exames, consultas e cirurgias eletivas. Em casos de urgência e emergência, o paciente não deixa de ser atendido nas unidades públicas de saúde se não apresentar o cartão, mas é fundamental tê-lo em mãos para garantir um atendimento mais eficiente.
Onde Fazer o Cartão do SUS
Os cartões do SUS podem ser feitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), sendo este um serviço gratuito. O cidadão deve comparecer a um desses locais, mais próximo de sua residência, portando os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
Alguns casos específicos, como população prisional, estrangeiros ou pacientes que já estão internados, são encaminhados para retirar o documento na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), quando estes ainda não possuem.
Desde 2016, os recém-nascidos já saem da maternidade portando o Cartão do SUS e o CPF, que são retirados nos cartórios dos hospitais ou maternidades, facilitando o acesso ao cadastro para os pais.
Para evitar a duplicidade de cadastros, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que exige, desde 2013, que pacientes passem pela atualização do cadastro ao serem atendidos nas unidades de saúde. Isso garante que o cidadão possua apenas um número de registro no sistema, tornando o banco de dados mais eficiente e preciso.
Portanto, é fundamental manter seus dados cadastrais sempre atualizados para garantir o acesso aos serviços e benefícios do SUS.
Consultando e Imprimindo seu Cartão do SUS
O Ministério da Saúde oferece o Portal Saúde do Cidadão, que permite ao usuário do SUS consultar o número do CNS e verificar o Registro das Ações e Serviços de Saúde dos quais fez uso. Para isso, é necessário preencher algumas informações pessoais no portal e criar uma conta. Na área restrita do portal, o cidadão pode:
- Imprimir seu CNS.
- Verificar o Registro das Ações e Serviços de Saúde que utilizou.
- Consultar os nomes dos profissionais de saúde que o atenderam, o período e o nome do hospital.
- Conferir os procedimentos clínicos e cirúrgicos realizados.
O Portal Saúde do Cidadão é mais uma ferramenta que proporciona ao cidadão a possibilidade de participar da fiscalização e do aprimoramento do SUS.
A Versão Digital do Cartão do SUS
O Ministério da Saúde lançou a versão digital do Cartão do SUS, chamada de Cartão SUS Digital, em 2015. A versão está disponível pelo aplicativo ConecteSUS, que pode ser baixado para smartphones com sistema Android e iOS.
O acesso também pode ser feito via computador ou notebook. Além de dispensar a apresentação do cartão físico, o Cartão SUS Digital oferece uma série de novidades para o usuário, como:
- Últimos registros de pressão máxima e mínima.
- Evolução das taxas de glicemia.
- Informação sobre alergias do paciente.
- Registro caso faça uso contínuo de medicamentos.
- Inserção de contatos de emergência.
- Possibilidade de compartilhar informações com médicos.
- Dados sobre consultas realizadas e agendadas.
O Cartão SUS Digital facilita o acesso a essas informações por meio do smartphone, e os profissionais de saúde podem conferir dados relevantes para a prestação de socorro, como alergias, tratamentos atuais e a presença de doenças crônicas. A transformação digital permite que os cidadãos ajudem a completar seu histórico de saúde, colaborando para cuidados assertivos e atualização constante.
Como Saber se Você Já Possui o CNS e Como Obtê-lo
É possível consultar se você já tem cadastro e número do Cartão Nacional de Saúde pela página do ConecteSUS, por meio da sua conta Gov.br, ou pelo telefone 136 (Disque Saúde), disponível 24 horas por dia com ligação gratuita.
Para emitir o CNS, mesmo que você já possua o número de registro, siga os passos abaixo:
- Acesse a página do ConecteSUS.
- Informe seus dados pessoais no formulário de pré-cadastro (CPF, nome completo, data de nascimento, local de nascimento, nome da mãe etc.).
- Preencha os dados de contato (e-mail, telefone).
- Salve e guarde o protocolo gerado após o pré-cadastro.
- Reúna os documentos necessários (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento e número do PIS/PASEP).
- Dirija-se a um posto de saúde (UBS), Secretaria Municipal de Saúde ou hospital público com o protocolo e os documentos para imprimir o CNS.
Para obter a versão digital do Cartão SUS, siga os seguintes passos:
- Acesse a página do ConecteSUS ou baixe o aplicativo.
- Faça login com sua conta do Governo Federal (gov.br).
- Dentro do sistema ConecteSUS, clique no botão laranja no rodapé em forma de cartão.
- Baixe o arquivo do seu Cartão SUS Digital.
O Cartão do SUS e os Planos de Saúde Particulares
Mesmo para quem possui plano de saúde particular, o Cartão do SUS é importante e obrigatório. Desde 2012, o Ministério da Saúde e a ANS exigem que as operadoras de planos de saúde compartilhem o número do CNS de seus clientes, tanto titulares quanto dependentes. Esse registro é utilizado para solicitar ressarcimento à operadora, caso os beneficiários tenham recorrido ao SUS.
Embora não seja obrigatório apresentar o Cartão do SUS para contratar ou receber atendimento pelo seu plano de saúde, é útil tê-lo em mãos para facilitar o atendimento em casos de emergência, já que órgãos como o Samu e o Corpo de Bombeiros levam os pacientes para hospitais públicos.
Além disso, o CNS garante que o histórico de saúde seja unificado e atualizado, independentemente de o atendimento ter sido feito pelo convênio ou pelo SUS.