A assinatura digital gov.br é uma solução oferecida pelo governo brasileiro que permite a autenticação de documentos de forma eletrônica, garantindo sua validade jurídica. Este sistema utiliza tecnologias criptográficas avançadas para assegurar a integridade e autenticidade dos documentos assinados, proporcionando uma alternativa prática e segura à assinatura física tradicional.
Com a assinatura digital gov.br, cidadãos podem interagir com serviços públicos de maneira mais eficiente, eliminando a necessidade de deslocamentos e reduzindo a burocracia. Este recurso é especialmente útil em um mundo cada vez mais digital, onde a rapidez e a segurança são essenciais.
Quais são os requisitos para usar a assinatura eletrônica gov.br?
Para utilizar a assinatura digital gov.br, é necessário possuir uma conta no portal gov.br com validação nos níveis prata ou ouro. Esses níveis de conta determinam o tipo de acesso e as funcionalidades disponíveis para o usuário. A seguir, são detalhados os métodos de validação para cada nível:
- Nível Prata: Requer reconhecimento facial comparando a selfie com a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou confirmação de dados bancários em instituições credenciadas.
- Nível Ouro: Inclui verificação facial com dados biométricos do sistema eleitoral ou uso de certificado digital ICP-Brasil.
Como assinar documentos digitalmente pelo gov.br?
O processo para assinar documentos digitalmente pelo gov.br é simples e pode ser realizado através do portal gov.br ou do site específico de assinatura eletrônica. O passo a passo é o seguinte:
- Acesse o portal gov.br e faça login com seu CPF e senha.
- Envie o documento que deseja assinar. São aceitos formatos como DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG ou PDF, com tamanho máximo de 100 MB.
- Escolha o local da assinatura dentro do documento.
- Confirme a operação e receba o código de autorização via aplicativo gov.br.
- Digite o código no portal para validar a assinatura.
- Baixe o documento assinado digitalmente.
Como validar uma assinatura digital gov.br?
Para verificar a autenticidade de um documento assinado digitalmente pelo gov.br, existem algumas opções disponíveis. É possível acessar o site validar.iti.gov.br ou utilizar o aplicativo VALIDAR, disponível para Android e iOS. Além disso, o Adobe Acrobat Reader permite a importação da cadeia de certificados gov.br para reconhecimento automático da assinatura digital.
Quais são as limitações e restrições da assinatura digital gov.br?
Embora a assinatura digital gov.br ofereça muitas vantagens, existem algumas limitações a serem consideradas. O uso do sistema requer uma conta nos níveis prata ou ouro e não substitui certificados digitais qualificados para certos documentos, como contratos de compra e venda de imóveis. Além disso, é necessário ter conexão à internet e ativar as notificações no aplicativo gov.br. O sistema também não é válido para CPFs cancelados, nulos ou de pessoas falecidas.