ALERTA INSTITUCIONAL: Governo Levará ao STF Se Aposentadoria Especial de Agentes de Saúde Avançar no Congresso
Uma potencial crise institucional se desenha entre o Poder Executivo e o Legislativo. O Governo Federal manifestou publicamente que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto que garante a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias avance no Congresso Nacional e seja aprovado.
O Risco Fiscal e a Ação Judicial
O motivo do veto e da ameaça de judicialização é estritamente fiscal. Segundo a equipe econômica, a concessão da aposentadoria especial para essa categoria, que permitiria o tempo reduzido de contribuição devido à natureza de suas funções, teria um impacto bilionário nas contas da Previdência Social. O governo argumenta que a proposta desequilibra o orçamento e fura as metas de controle de gastos estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
A Procuradoria-Geral da União (AGU) estaria sendo preparada para apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, alegando que o Congresso não pode criar despesas obrigatórias sem apontar a devida fonte de custeio, especialmente em temas previdenciários de grande impacto. A disputa promete ser um dos principais embates políticos do final do ano, colocando a valorização de uma categoria essencial de trabalhadores em rota de colisão com a disciplina fiscal.
