A mobilidade é um direito fundamental e, para garantir o acesso ao transporte a todos, o governo federal do Brasil disponibiliza o cartão Passe Livre, um benefício que concede gratuidade ou descontos em passagens de transporte coletivo a diferentes grupos de cidadãos.
Em 2024 e 2025, diversas categorias continuam elegíveis para o Passe Livre, incluindo pessoas com deficiência, idosos, estudantes de baixa renda e outros grupos que comprovem necessidade econômica. Este benefício é aplicável a viagens intermunicipais e interestaduais em ônibus, barcos, trens e, com uma proposta recente aprovada no Senado, pode se estender a voos comerciais.
O Passe Livre é um benefício voltado para cidadãos que enfrentam dificuldades para custear o transporte e precisam de apoio para garantir sua mobilidade e inclusão social. As categorias elegíveis incluem:
- Pessoas com Deficiência e Baixa Renda
- Idosos com 60 Anos ou Mais
- Estudantes de Baixa Renda
- Pacientes com Condições Crônicas de Saúde
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O benefício é regulamentado de acordo com a categoria e a faixa de renda, e pode ser utilizado em diferentes modalidades de transporte coletivo, desde viagens rodoviárias intermunicipais até o transporte interestadual.
Passe Livre para Pessoas com Deficiência
As pessoas com deficiência são uma das principais categorias contempladas pelo Passe Livre. Para obter o benefício, é necessário que o cidadão com deficiência esteja inscrito no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) e no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o que comprova a situação de baixa renda.
Esse benefício é aplicável para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental, e também para quem vive com doenças crônicas, como a insuficiência renal crônica, ou com ostomia, sendo necessário comprovar a condição por meio de um atestado médico específico.
Além disso, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme o código B87, também são elegíveis ao Passe Livre, sem necessidade de comprovar renda adicional.
Como Solicitar o Passe Livre
O processo de solicitação do Passe Livre é bastante acessível, podendo ser feito de forma online, presencial ou até mesmo pelos correios. Na internet, o requerente precisa preencher o formulário e anexar os documentos solicitados, incluindo uma foto 3×4, documentos de identificação com CPF e um atestado médico que descreva a deficiência e, se necessário, a indicação de acompanhante.
Caso o cidadão receba o BPC, ele é dispensado da comprovação de renda e do atestado médico, o que facilita o processo.
Após preencher os dados no sistema eletrônico e anexar os documentos, o solicitante deve enviar a solicitação para análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para garantir o benefício, é importante que o usuário mantenha os cadastros no CadÚnico e Cadastro-Inclusão atualizados, pois a credencial de Passe Livre só é válida enquanto as condições iniciais de elegibilidade forem cumpridas.
Passe Livre Interestadual e Intermunicipal
O Passe Livre Interestadual garante gratuidade nas passagens de viagens entre estados, seja por ônibus, trens ou embarcações. Esta modalidade atende especialmente a pessoas com deficiência, que podem utilizar o benefício para viagens de maior distância, desde que dentro do território nacional.
Em contrapartida, o Passe Livre Intermunicipal permite a gratuidade ou descontos em passagens dentro do mesmo estado, sendo oferecido para pessoas com deficiência e renda per capita de até dois salários mínimos.
Ambas as modalidades de Passe Livre oferecem uma versão digital do cartão, que pode ser impressa ou acessada por meio de aplicativos. A versão digital facilita o uso do benefício e permite que o cidadão evite filas e burocracias ao apresentar sua credencial em formato eletrônico nas estações ou pontos de embarque.
Passe Livre para Idosos e Novidades no Transporte Aéreo
O Passe Livre também se estende a idosos, garantindo transporte gratuito para pessoas com 60 anos ou mais em ônibus e outros meios de transporte coletivo. A gratuidade é uma conquista consolidada por lei, e as empresas de transporte devem reservar pelo menos dois assentos gratuitos para idosos em viagens interestaduais.
Em caso de esgotamento dos assentos gratuitos, os idosos têm direito a um desconto de 50% no valor da passagem.
Uma novidade em tramitação é a ampliação do Passe Livre para viagens aéreas. Em novembro de 2023, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.252/2019, proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que estende o benefício do Passe Livre para pessoas com deficiência em voos comerciais.
A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados e, se aprovada, permitirá que pessoas com deficiência e renda familiar per capita de até dois salários mínimos tenham acesso ao transporte aéreo gratuito em voos nacionais. Este é um passo importante para garantir inclusão e mobilidade a pessoas com deficiência em trajetos de longa distância.
Passe Livre Escolar e para Pacientes com Necessidades Especiais
Para estudantes de baixa renda, o Passe Livre é uma oportunidade de acesso facilitado ao transporte, promovendo a inclusão educacional e social. Os critérios incluem renda familiar per capita abaixo de 1,5 salário mínimo e participação em programas como Fies, Prouni ou cotas sociais.
Esse benefício é essencial para jovens de famílias em situação econômica vulnerável, uma vez que garante o transporte gratuito ou subsidiado para que possam frequentar escolas e universidades.
Além disso, pacientes com condições crônicas de saúde que necessitam de tratamentos frequentes, como hemodiálise, podem contar com o Passe Livre para se deslocar para consultas e sessões de tratamento, garantindo que possam continuar o acompanhamento médico sem o impacto financeiro do transporte.
Como Renovar o Passe Livre
A validade do Passe Livre pode variar conforme a modalidade e o tipo de beneficiário. Para pessoas com deficiência, a credencial tem validade de três anos, sendo necessário renovar o benefício ao término deste prazo, caso a situação econômica e de saúde do beneficiário permaneça inalterada.
A renovação exige a atualização dos dados no Cadastro-Inclusão e no CadÚnico, além da apresentação de um novo atestado médico que ateste a continuidade da condição de deficiência.
Idosos e estudantes, por outro lado, devem realizar uma reavaliação anual de seus documentos e condição financeira, uma vez que o benefício só é mantido caso continuem a cumprir os requisitos de idade e renda.
Benefícios do Passe Livre Digital
Com o avanço da tecnologia, o Passe Livre Digital facilita o uso do benefício, sendo uma opção prática para quem deseja evitar o uso do cartão físico. Essa modalidade digital permite que o usuário acesse sua credencial por meio de aplicativos e apresente o documento diretamente no celular, simplificando o processo de verificação pelas empresas de transporte.
O Passe Livre Digital também proporciona segurança e comodidade, pois reduz o risco de perda ou extravio da credencial física. É uma inovação que reforça o compromisso do governo em facilitar o acesso ao transporte gratuito para aqueles que mais precisam.
Dicas para Usar o Passe Livre com Segurança
Para quem usa o Passe Livre, é importante estar atento a algumas orientações para garantir um uso seguro e sem contratempos. Entre as principais dicas estão:
- Verifique os prazos de validade e providencie a renovação quando necessário.
- Apresente a credencial digital ou física sempre que solicitado pela empresa de transporte.
- Atenção à documentação: mantenha atualizados os documentos no CadÚnico e Cadastro-Inclusão, especialmente em casos de renovação.
- Tenha um plano alternativo caso os assentos reservados já estejam ocupados, especialmente para idosos e deficientes que utilizam o transporte interestadual.
O Passe Livre é uma conquista social que facilita a mobilidade de milhões de brasileiros, promovendo acesso a direitos básicos como saúde, educação e inclusão. Conhecer as exigências, as categorias e os procedimentos para solicitar e renovar o Passe Livre é essencial para usufruir de forma plena deste benefício.