São Paulo x Brasília: debate esquenta sobre propaganda de produtos nocivos à saúde
O Brasil está no meio de uma disputa central: até que ponto o Estado pode regular anúncios de alimentos, bebidas e medicamentos que afetam a saúde pública? De um lado, especialistas, entidades de saúde e cidadãos defendem maior controle e transparência. Do outro, setores econômicos pressionam por limitações, alegando ameaça à liberdade comercial.
🏛️ O que está em discussão
O cerne da questão é a competência regulatória da Anvisa para definir regras de publicidade de produtos nocivos — como ultraprocessados e medicamentos — por meio de resoluções técnicas. Essa autoridade já foi confirmada em decisões anteriores, mas enfrenta novos questionamentos judiciais.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) discute se as normas da Anvisa para publicidade devem ser elevadas a lei formal — o que mudaria drasticamente a forma de regulação.
📣 O papel da publicidade
A propaganda exerce impacto direto nos hábitos de consumo, especialmente entre crianças e públicos vulneráveis. Sem uma regulação eficaz, campanhas agressivas podem mascarar riscos, estimular o consumo excessivo e distorcer a percepção de saúde.
⚖️ O que está em jogo
- Fortalecer o poder técnico das agências reguladoras perante o mercado.
- Proteger o direito individual à saúde e à informação clara.
- Evitar que interesses econômicos enfraqueçam políticas públicas preventivas.
Se uma nova decisão favorável for tomada, o Brasil poderá avançar no controle de propagandas prejudiciais, garantindo que a saúde pública não fique na sombra dos interesses privados.
