O Cadastro Único (CadÚnico) é uma das ferramentas mais importantes para a inclusão social no Brasil, permitindo o acesso a diversos programas sociais, incluindo o Bolsa Família. A atualização dos dados cadastrais é fundamental para que as famílias continuem a receber os benefícios.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) tem convocado os cidadãos a atualizarem seus cadastros, especialmente aqueles que não fazem isso há mais de dois anos, conforme previsto na legislação. Manter os dados atualizados é obrigatório e garante a continuidade do recebimento de auxílios como o Bolsa Família.
De acordo com as regras do MDS, o Cadastro Único deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças importantes na composição familiar, como o nascimento de um novo membro, mudança de endereço, mudança de escola ou início de um novo emprego com carteira assinada. Famílias que não atualizam suas informações correm o risco de ter o benefício suspenso.
Entre outubro e novembro, por exemplo, foram convocadas as famílias que não atualizavam seus dados desde 2016 e 2017. A convocação para atualização segue um cronograma que prioriza os cadastros mais antigos.
Nos próximos meses, outras famílias também serão chamadas para atualizar suas informações. Manter os dados corretos no sistema é essencial para garantir a continuidade no recebimento dos benefícios e assegurar que as informações estejam sempre de acordo com a realidade familiar.
Lista completa de documentos para atualizar o Bolsa Família
A lista de documentos exigidos para a atualização do Bolsa Família varia conforme a situação da família. Existem dois cenários principais: famílias com responsável familiar e famílias com responsável legal. Em cada caso, há uma relação de documentos obrigatórios que devem ser apresentados. Confira a seguir a lista detalhada para cada situação:
1. Famílias com responsável familiar
Neste caso, o responsável familiar (RF) é aquele que presta as informações no Cadastro Único e, geralmente, é o titular do benefício. Os documentos que ele e os demais membros da família devem apresentar são:
Do Responsável Familiar (RF):
- CPF (de preferência); ou
- Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto (pode ser o mesmo que contém o CPF ou o Título de Eleitor);
- Comprovante de endereço, como uma conta de água, luz ou telefone. Caso a família não tenha um comprovante, o RF poderá assinar uma declaração de residência.
Dos demais membros da família:
- CPF (de preferência);
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
- Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho.
2. Famílias com responsável legal
Para famílias em que o responsável pelo cadastro é um responsável legal, como no caso de tutores ou curadores, há uma documentação específica que precisa ser apresentada.
Do Responsável Legal:
- CPF;
- Documento comprobatório da representação legal (por exemplo, sentença judicial ou termo de tutela).
Da pessoa representada:
- CPF (de preferência);
- Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto (como RG ou CNH);
- Comprovante de endereço ou, se não houver, declaração de residência assinada pelo RF.
Dos demais membros da família:
- CPF (de preferência);
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
- Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho.
Como atualizar o Cadastro Único presencialmente
Com a crescente demanda para a atualização do Cadastro Único, o Governo Federal desativou a opção de atualização pela internet ou pelo aplicativo CadÚnico. Agora, a atualização deve ser feita presencialmente, mediante agendamento prévio no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único na sua cidade.
Nos municípios onde essa opção está disponível, o agendamento pode ser feito de diferentes maneiras:
- Presencialmente: Compareça ao CRAS mais próximo, retire uma senha e aguarde sua vez para solicitar o agendamento. Essa opção está disponível em todos os municípios do país.
- Online: Algumas prefeituras oferecem a possibilidade de agendar o atendimento online, por meio do site oficial da prefeitura, do aplicativo municipal ou do WhatsApp do CRAS. Esse serviço remoto tem se tornado uma tendência nas cidades que buscam modernizar o acesso aos serviços de assistência social.
- Telefone: Também é possível agendar o atendimento ligando diretamente para o CRAS mais próximo.
Independentemente do método escolhido para agendar o atendimento, é fundamental comparecer na data e hora marcadas, levando todos os documentos listados acima. A falta de qualquer um dos documentos pode impedir a atualização do cadastro.
Quando e por que atualizar o Cadastro Único?
A atualização do Cadastro Único deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na situação familiar. Isso inclui:
- Mudança de endereço;
- Alteração no número de integrantes da família, como nascimento, falecimento, separação ou inclusão de novos membros;
- Mudança de escola dos filhos;
- Mudanças na situação de trabalho, como o início ou término de um emprego com carteira assinada.
Manter essas informações atualizadas no Cadastro Único é essencial não apenas para garantir a continuidade do recebimento do Bolsa Família, mas também para assegurar o acesso a outros programas sociais que utilizam o CadÚnico como base de dados, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa Minha Vida.
O Governo Federal tem convocado gradualmente as famílias com cadastros desatualizados para realizarem a atualização obrigatória. Caso a família não compareça para atualizar seus dados, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.
Portanto, é fundamental que os beneficiários do Bolsa Família fiquem atentos às comunicações oficiais, que podem chegar por meio de cartas, e-mails ou mensagens de texto, além de estarem cientes do cronograma de atualizações divulgado pelo governo.
A atualização do Cadastro Único é um processo essencial para que as famílias continuem a receber o Bolsa Família e outros benefícios sociais. Ao entender quais documentos são necessários e seguir o passo a passo para o agendamento e comparecimento ao CRAS, o cidadão garante que suas informações estarão sempre atualizadas, evitando a suspensão de seus direitos.
É fundamental que o Responsável Familiar esteja atento às mudanças na composição familiar, no endereço ou nas condições de trabalho, já que qualquer alteração deve ser reportada ao CadÚnico. Com a documentação em mãos e o cadastro atualizado, as famílias permanecem incluídas no sistema de proteção social do país.