A partir de 2025, as novas regras para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) trazem mudanças importantes para proprietários de veículos em diversas regiões do Brasil. Com novas isenções, possibilidade de parcelamento e prazos ajustados, o planejamento financeiro se torna crucial para quem deseja evitar juros e, principalmente, dívidas no começo do ano.
Com a nova Lei 9.517/2024, aprovada em Sergipe, muitos motoristas do estado terão isenção do imposto, beneficiando cerca de 4,2 mil pessoas com algum tipo de deficiência física, visual ou intelectual.
As isenções do IPVA são regulamentadas em nível estadual, de modo que cada estado define suas próprias diretrizes. O cenário varia desde isenção para veículos antigos até regras específicas para pessoas com deficiência (PcD), como em Sergipe.
Principais Regras de Isenção do IPVA
Cada estado brasileiro tem a autonomia para estabelecer regras próprias para o pagamento do IPVA, incluindo critérios de isenção, baseados principalmente no ano de fabricação do veículo e na condição do proprietário.
Em Sergipe, por exemplo, a Lei 9.517/2024 garante a isenção para carros de até R$ 120 mil pertencentes a pessoas com deficiência física, visual ou intelectual. A documentação deve ser enviada online no portal da Secretaria da Fazenda do Sergipe (SEFAZ), onde uma taxa administrativa é cobrada.
Além disso, cada estado tem critérios diferentes em relação ao ano de fabricação do veículo para conceder isenções:
- Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima: carros com mais de 10 anos de fabricação.
- Rondônia, Sergipe, Distrito Federal, Ceará, Bahia, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Piauí e Paraíba: veículos com mais de 15 anos.
- Mato Grosso: carros com mais de 18 anos.
- São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Acre e Paraná: veículos com mais de 20 anos.
- Tocantins e Santa Catarina: veículos com mais de 30 anos de fabricação.
Em Minas Gerais, a isenção não é dada com base na idade do carro, exceto para veículos de placa preta, uma classificação especial para automóveis de coleção. Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos consultem a legislação local para saberem se têm direito à isenção ou descontos no imposto.
Como Solicitar a Isenção do IPVA
Nos estados onde há isenção para carros antigos ou para pessoas com deficiência, a solicitação do benefício pode ser feita nos sites das Secretarias de Fazenda locais. O processo geralmente requer documentação específica, como laudos médicos para PcD e comprovação da data de fabricação do veículo.
Em Sergipe, por exemplo, o contribuinte deve apresentar documentos no portal da SEFAZ, e o valor do carro precisa estar de acordo com a Tabela FIPE, limitado a R$ 120 mil.
O contribuinte também pode acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado para mais informações. Em estados como Minas Gerais, o processo é feito online, e o contribuinte precisa informar o número de Renavam e o ano de exercício. Muitos estados também disponibilizam a opção de parcelamento do imposto, permitindo ao proprietário escolher o número de parcelas desejado.
Opções de Parcelamento e Datas de Vencimento
Para os contribuintes que precisam pagar o IPVA, uma das formas de evitar a sobrecarga financeira é optar pelo parcelamento do imposto. As secretarias estaduais de Fazenda oferecem diferentes condições de parcelamento, variando em quantidade de parcelas e taxas de juros.
Em São Paulo, por exemplo, o imposto pode ser parcelado em até cinco vezes, enquanto outros estados, como Minas Gerais, oferecem três parcelas.
O pagamento parcelado exige organização para evitar multas e juros por atraso. Em alguns estados, o pagamento à vista pode oferecer um desconto significativo. É o caso do Paraná e Rio Grande do Sul, onde os contribuintes que optarem por quitar o IPVA em cota única podem garantir descontos de até 10%.
Como Evitar o Acúmulo de Dívidas com o IPVA
Para quem deseja evitar o acúmulo de dívidas, uma boa prática é organizar as finanças antes do vencimento do IPVA. Existem várias maneiras de planejar o pagamento do imposto sem comprometer o orçamento do início do ano:
- Use Aplicativos Financeiros: Aplicativos de gestão financeira ajudam a monitorar o pagamento de contas importantes como o IPVA. Agendar os vencimentos de cada parcela é uma boa forma de evitar esquecimentos e multas por atraso.
- Planeje o Uso do 13º Salário: Muitos trabalhadores recebem o 13º salário no final do ano, o que pode ajudar a quitar o IPVA à vista, aproveitando descontos e evitando parcelamentos.
- Evite Compras Desnecessárias: Com o fim de ano chegando, é fácil se perder em gastos extras. Para manter a saúde financeira em ordem, priorize as despesas obrigatórias, como o IPVA, e repense gastos não essenciais.
- Estabeleça Metas de Economia: Guardar uma parte do orçamento mensal para o IPVA pode aliviar o impacto do pagamento no início do ano. Tente destinar uma porcentagem das receitas para esse fim.
- Renegociação de Dívidas e Empréstimos: Em caso de dificuldades, negociar o parcelamento do IPVA com antecedência pode evitar o acúmulo de juros e a inclusão do nome em listas de inadimplência.
Como Emitir a Guia de Pagamento do IPVA
A emissão da guia para o pagamento do IPVA é simples e pode ser feita tanto online quanto de forma física, dependendo do estado. Em 11 estados e no Distrito Federal, o boleto é enviado por correio. No entanto, a maioria dos estados oferece a emissão online, uma opção prática para evitar atrasos.
Para emitir a guia online, o proprietário deve acessar o site do Detran ou da Sefaz do seu estado e seguir os passos indicados:
- Minas Gerais: No site da Secretaria da Fazenda, clique na opção de guia para pagamento do IPVA e informe o Renavam e o ano de exercício. Em seguida, a guia será gerada para impressão ou pagamento digital.
- São Paulo: No portal da Sefaz-SP, os contribuintes podem acessar a seção de IPVA e obter a guia para pagamento online, que pode ser paga por meio do aplicativo bancário ou impressa.
Esses sites trazem informações sobre prazos, descontos para pagamento à vista e o detalhamento das opções de parcelamento.
O IPVA é um dos impostos mais importantes para os estados brasileiros, sendo utilizado para custear despesas de infraestrutura, saúde e educação. Cada estado é responsável por determinar o percentual da alíquota do IPVA e destinar a arrecadação. Esse percentual varia entre 2% e 4% do valor do carro, calculado com base na Tabela FIPE.
Embora alguns proprietários estejam isentos, a arrecadação do IPVA continua sendo uma fonte significativa de receita para os estados. A gestão correta do pagamento por parte dos proprietários garante que os estados possam continuar investindo em melhorias para a população.