Ter os documentos de identidade adequados é uma necessidade fundamental para qualquer cidadão brasileiro. Além de garantir o exercício pleno dos direitos civis e políticos, esses documentos também são essenciais para o acesso a serviços públicos, como saúde, educação, benefícios sociais e para o cumprimento de obrigações legais, como o alistamento militar e o voto.
Lista de documentos
Mas, afinal, quais documentos um cidadão brasileiro deve possuir? Veja a lista completa a seguir:
1. Certidão de Nascimento: A certidão de nascimento é o primeiro documento de identidade que um brasileiro recebe. Este registro, realizado no Cartório de Registro Civil, é obrigatório e ocorre logo após o nascimento, servindo como a prova formal de que a pessoa existe legalmente e faz parte da sociedade.
A certidão de nascimento é necessária para a emissão de outros documentos, como o RG e o CPF, e é utilizada para vários procedimentos civis ao longo da vida.
Para obter a certidão de nascimento, os pais ou responsáveis devem comparecer ao cartório do município onde ocorreu o nascimento. Para maiores de 16 anos, o próprio indivíduo pode realizar o procedimento. A certidão de nascimento é o primeiro passo para garantir a cidadania brasileira e o acesso a todos os direitos que advêm dela.
2. Registro de Identidade (RG): O Registro Geral, ou RG, é um dos documentos mais importantes que todo cidadão brasileiro deve ter. Ele é fundamental para diversas interações sociais e administrativas, como abrir contas bancárias, se inscrever em vestibulares, votar nas eleições, entre outros.
O RG é emitido por órgãos estaduais de identificação, como os Poupa Tempo e os serviços de Expresso Cidadão, e serve para comprovar a identidade civil da pessoa.
Além disso, desde 2022, o Registro Geral tem sido substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) em muitos estados, um documento único e unificado para todos os brasileiros. Com a CIN, o CPF se torna o número de identificação único, e a validade do documento é estendida a nível nacional, facilitando o acesso aos serviços públicos e privados.
3. Cadastro de Pessoa Física (CPF): O CPF é um número único de identificação tributária emitido pela Receita Federal e é essencial para diversas atividades cotidianas, como abrir uma conta bancária, declarar o Imposto de Renda, fazer compras a crédito ou realizar contratos de aluguel. Sem o CPF, o cidadão não pode formalizar sua relação com o sistema financeiro ou com a Receita Federal.
A emissão do CPF pode ser feita diretamente nas agências dos Correios ou online, através do site da Receita Federal. A maioria dos brasileiros já possui o CPF, pois ele é exigido para abrir contas bancárias, matricular-se em escolas e universidades e até para a realização de muitos serviços online.
4. Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Embora a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não seja um documento obrigatório para todos os cidadãos, ela é fundamental para aqueles que pretendem dirigir veículos no Brasil. Para obter a CNH, o cidadão precisa passar por um processo que inclui exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático de direção e aprovação em provas de legislação de trânsito.
A CNH é também um dos documentos mais utilizados no Brasil como identificação, além de ser exigida em diversos processos administrativos, como a compra de veículos, inscrição em concursos públicos e viagens internacionais, quando associada ao passaporte.
5. Título de Eleitor: O Título de Eleitor é essencial para que o cidadão exerça seu direito de voto. O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os brasileiros a partir dos 18 anos e opcional para aqueles entre 16 e 17 anos, embora seja bastante comum que os jovens realizem o alistamento assim que atingem a maioridade.
O título de eleitor pode ser solicitado em qualquer cartório eleitoral ou, em muitos casos, diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse documento também é necessário para que o cidadão tenha acesso a outros serviços, como o alistamento militar e a solicitação de passaporte.
6. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para quem deseja ingressar no mercado de trabalho formal no Brasil. A CTPS serve como um registro do vínculo empregatício e garante ao trabalhador o direito de acesso a benefícios como aposentadoria, licença-maternidade, FGTS, seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas.
Com a modernização dos processos, a CTPS agora pode ser emitida de forma digital através da plataforma Gov.br, que permite ao cidadão criar sua conta e realizar a solicitação do documento de maneira rápida e prática.
7. Certificado de Serviço Militar (CAM): O Certificado de Serviço Militar (CAM) é exigido para todos os homens brasileiros que completam 18 anos. Ele comprova que o cidadão cumpriu sua obrigação militar ou que foi dispensado de tal serviço.
O alistamento militar é obrigatório, e aqueles que não se alistam podem enfrentar penalidades, como restrições para obter passaporte, fazer concursos públicos ou assumir cargos públicos.
O processo de alistamento pode ser feito no cartório eleitoral ou online, e o Certificado de Serviço Militar é emitido pela Junta de Serviço Militar após a regularização da situação do jovem.
8. Passaporte: Embora o passaporte não seja um documento obrigatório para a maioria da população, ele é fundamental para quem deseja viajar para fora do Brasil. O passaporte brasileiro é emitido pela Polícia Federal e é necessário para a realização de viagens internacionais.
Para solicitar o passaporte, o cidadão deve ter o CPF, estar com a situação eleitoral regularizada e, no caso de homens entre 19 e 45 anos, também deve estar regularizado com o serviço militar. O processo de solicitação pode ser feito online e requer a apresentação de documentos como RG e comprovante de residência.
9. Carteira de Identidade Nacional (CIN): A Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi criada por meio de um decreto presidencial em 2022 e substitui o RG em todo o território nacional. Além de ser mais moderna, a CIN reúne múltiplos documentos em um só, como CPF, CNH, Carteira de Trabalho e outros. O objetivo da CIN é simplificar a vida do cidadão, tornando o processo de identificação mais prático e eficiente.
A CIN conta com um QR Code que permite verificar sua autenticidade e se o documento foi roubado ou extraviado. Ela já está em vigor em 23 estados e no Distrito Federal, com previsão de implementação em todo o Brasil.
Documentos Necessários para Estrangeiros
Além dos documentos citados, é importante lembrar que, para aqueles que desejam viver legalmente no Brasil, há uma série de documentos que devem ser providenciados. O Cadastro de Pessoa Física (CPF), por exemplo, é essencial para que o estrangeiro possa realizar transações financeiras no país.
A Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) é necessária para que o imigrante regularize sua situação no Brasil, substituindo a antiga Carteira de Identidade Estrangeira (CIE).
Além disso, para trabalhar formalmente, o estrangeiro deve solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e, caso deseje dirigir, também é necessário solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo de legalização de estrangeiros no Brasil foi facilitado com a nova Lei de Imigração de 2017, mas ainda exige que o imigrante tenha paciência e atenção ao lidar com a burocracia.